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Repórter News - reporternews.com.br
Cidades/Geral
Sexta - 09 de Abril de 2010 às 14:36
Por: Sergio Roberto

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O caos que se instalou na saúde pública de Tangará da Serra tem seu nascedouro no mês de setembro do ano passado, quando a contratação da oscip Idheas começou a tomar forma.

Em 17 de dezembro, nenhuma empresa se enquadrara nas exigências do edital de um processo licitatório na modalidade pregão para contratação de empresa para gestão do Samu – Serviço de Atendimento Médico de Urgência. O esvaziamento da licitação se deu em função do item 7.1.4 do edital correspondente, que exigia capital social mínimo de R$ 130 mil. O alto valor inviabilizou qualquer enquadramento, abrindo margem para contratação direta de uma oscip por parte do Executivo, na época comandado pelo então prefeito Júlio César Ladeia (PR).

Ao tomar conhecimento da situação, o promotor público Antônio Moreira da Silva, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra, interveio e notificou o Executivo a não transferir os serviços da esfera pública à iniciativa privada, além de exigir concurso público para a contratação dos profissionais. O representante do Ministério Público embasou sua notificação em preceitos constitucionais. Também fora enviada uma notificação com igual teor à Câmara de Vereadores.

FAVORÁVEIS - Porém, durante sessão realizada no dia 05 de outubro, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 143/GP/2009, do Executivo Municipal, que autorizava contratação de uma oscip. Apesar da contrariedade dos pareceres da Assessoria Jurídica do Legislativo e das comissões permanentes, o projeto foi votado e aprovado por cinco votos a quatro.

Foram favoráveis à contratação da oscip Idheas os vereadores Celso Ferreira (DEM), Celso Vieira (PP), Genílson Kezomae (PR), Haroldo Lima (DEM) e Paulo Porfírio (PR). Os votos contrários foram de Luís Henrique (PTB), Miguel Romanhuk (DEM), Roque Fritzen (PDT) e Zedeca (PMDB).

DINHEIRO – Em novembro, durante sessão realizada no dia 09, a bancada de sustentação do prefeito Júlio César Ladeia garantiu o primeiro grande repasse de recursos públicos à oscip Idheas. Naquela ocasião fora aprovada abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.653.443,21 destinado à organização para custeio de despesas de manutenção da Unidade Mista de Saúde e das unidades de saúde da família.

O repasse do dinheiro à oscip contou, novamente, com votos favoráveis dos vereadores Celso Ferreira (DEM), Celso Vieira (PP), Genílson Kezomae (PR), Haroldo Lima (DEM) e Paulo Porfírio (PR). A aprovação do repasse contrariou, mais uma vez, parecer jurídico da Câmara Municipal. O Projeto de Lei da abertura de crédito - de nº164/2009 - foi então encaminhado ao Executivo e sancionado pelo prefeito Júlio César Ladeia.

Até o final do ano de 2009 foram repassados recursos no total de R$ 2,6 milhões ao Idheas. Em fevereiro deste ano, a oscip já contabilizava nada menos que R$ 4,2 milhões em recursos públicos recebidos do município.






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