Sedtur inicia trabalho de cadastramento e recadastramento dos prestadores de serviços turísticos de Tangará

Técnicos da Secretaria de Estado de Turismo (Sedtur) – Daniel de Moraes Silva e Elen Santos – estão em Tangará da Serra desde ontem, 6, realizando um trabalho de cadastramento e recadastramento dos estabelecimentos prestadores de serviços turísticos e guias de turismo do município.

O trabalho, que segue no município até sexta-feira, 9, está sendo realizado também em outros municípios, onde o objetivo é a regularizarazão dos segmentos turísticos em relação a normativa federal, baseado em lei do Ministério do Turismo, com cadastramento e recadastramento.  “O foco é fazer com que todos os estabelecimentos estejam legais e assim possam também desfrutar de vantagens do Ministério do Turismo”, explicou a técnica Elen Santos, completando que o trabalho é realizado de acordo com os artigos 21 e 22 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, onde o cadastro tornou-se obrigatório para as agências de turismo, meios de hospedagem, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos, além de guia de turismo, este último em acordo com a Lei nº 8.623/93. Já em caráter opcional, também poderão se cadastrar restaurantes, cafeterias, bares, centros de convenções, parques temáticos aquáticos, casas de espetáculos, prestadoras de serviços de infraestrutura para eventos, locadores de veículos e bacharéis em turismo. “O cadastro é gratuito e pode ser feito inicialmente no site do Ministério do Turismo (www.cadastur.turismo.gov.br) e posteriormente através destas visitas”, explicou.

Já em relação aos benefícios, Santos afirma que o cadastro permite que os integrantes participem de campanhas, feiras e eventos realizados pelo Ministério do Turismo e pela Embratur, bem como o acesso a linhas de financiamento específicas para o turismo, por meio de instituições financeiras oficiais, além da participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Mtur. “São 898 cadastros feitos até o momento, apesar de que esse número é flutuante, mas necessitamos que todos colaborem”.

Na oportunidade, o técnico Daniel Silva lembrou que caso os estabelecimentos não se cadastrem, os mesmos poderão sofrer sansões. “Temos hoje a Lei Geral do Turismo, ainda não homologada pelo Presidente da República, mas que assim que isso acontecer as empresas não cadastradas poderão sofrer sansões como multas e até fechamento do estabelecimento”, frisou.

Em Tangará da Serra, na parte turística, de acordo com o turismólogo da Secretaria Municipal de Turismo, Guilherme Schenkel, cerca de 60 estabelecimentos contando meios de hospedagem, bares, restaurantes, transportadoras e agências serão visitados até sexta-feira. “Com esse cadastro é possível ter um levantamento completo dos atrativos e serviços oferecidos, auxiliando no desenvolvimento do setor, bem como o planejamento de projetos e eventos para a cidade”, comentou, solicitando ainda aos proprietários de estabelecimentos que serão visitados que recebam bem a equipe, pois trata-se de um trabalho sério.

Vale ressaltar que o Cadastur é um sistema on-line do Ministério do Turismo para cadastramento dos prestadores de serviços turísticos, bacharéis e guias de turismo. Além de garantir mais credibilidade para o profissional do setor, possibilita a participação deles em licitações e em programas de apoio e financiamento, além de feiras, eventos e programas de qualificação promovido pelo Governo Federal.