Sefaz cobra R$ 76 milhões em ICMS

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) iniciou neste mês de outubro a emissão de um novo lote de notificações aos contribuintes identificados em cruzamento de dados com omissão de lançamento do ICMS Garantido. Nesta ação, o Fisco detectou o equivalente a R$ 76 milhões a serem recuperados. A fiscalização fez a checagem de aproximadamente um milhão de operações interestaduais, sendo que em pelo menos 220 mil foi constatada a omissão de lançamento do tributo, materializando a evasão fiscal.

“Este é um trabalho que envolve tecnologia de informação. Estamos analisando os registros disponíveis nas empresas, transportadoras, e nos bancos de dados da Receita Federal e Estadual. A correta fiscalização garante um mercado com as mesmas condições de concorrência, isso é, lealdade e transparência com o contribuinte que segue a legislação tributária”, defendeu o secretário de Fazenda, Eder Moraes.

Aos contribuintes notificados é facultada a apresentação de defesa, anexando os documentos probatórios. Caso o recolhimento do valor lançado não seja efetuado, após sua inclusão no sistema de Conta Corrente Fiscal, o contribuinte estará sujeito, entre outras, a aplicação de multa pela inadimplência e ao recolhimento do imposto a cada operação previsto na Resolução 07/2008. O contribuinte em situação irregular estará sujeito ao encaminhamento do débito para execução fiscal.