Rede de Controle vai elaborar cartilha para auxiliar no cumprimento da Lei de Acesso à Informação

A Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso vai elaborar cartilha para auxiliar os órgãos públicos de todos os Poderes no Estado ao cumprimento integral da Lei de Acesso à Informação (LAI). O tema compôs a pauta da reunião ordinária do colegiado nesta semana. 

 

O material conterá entendimentos e orientações técnicas dos 13 órgãos que integram a Rede de Controle em Mato Grosso a respeito de como cumprir o que determina a LAI no que tange à transparência ativa, ou seja, em relação à divulgação das informações de interesse público na internet, independentemente de solicitação do cidadão.

 

A cartilha, a ser disponibilizada nos sites das instituições componentes do colegiado, é resultado de estudos do Grupo de Trabalho Transparência instituído no âmbito da Rede de Controle para uniformizar entendimentos sobre o assunto. Coordenado pelo Ministério Público Estadual (MPE), o GT tem como integrantes a Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Contas (MPC), o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e a Controladoria Geral da União (CGU). 

 

A LAI estabelece que informações como estrutura organizacional, despesas, procedimentos licitatórios etc, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal, devem ser disponibilizadas na internet de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

 

Atualmente, a Rede de Controle em Mato Grosso é composta pelas seguintes instituições: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público de Contas (MPC), Auditoria Geral do Estado (AGE), Advocacia Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), CGU, Conselho Regional de engenharia e Arquitetura (Crea), Polícia Federal (PF), Receita Federal do Brasil (RFB), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU).