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Cidades/Geral
Sexta - 10 de Julho de 2009 às 06:44
Por: Sinézio Alcantâra

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Agora é lei. A pesca do dourado será proibida por 3 anos e os pescadores amadores e turistas não poderão pescar além de 5 quilos e um exemplar, na região do Pantanal, especificamente no rio Paraguai e seus afluentes. A resolução que estabelece cota-limite de pesca e a suspensão da captura do dourado foi aprovada, por unanimidade, em reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema). A lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.

A partir de agora, conforme a presidente do Condema, professora Nelci Eliete Longhi, a resolução será divulgada e encaminhada para os demais órgãos de preservação ambiental, entidades, clubes de serviços e a sociedade em geral, para conhecimento. Conforme foi antecipado, além de órgãos de preservação do meio ambiente, a proposta recebeu apoio de empresas de turismo como a Associação Ambientalística e Turística de Cáceres (Asatec) e Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

A ideia, conforme a professora Nelci Longhi é regulamentar a captura das espécies, diante da visível redução da população pesqueira nos rios. "Será aplicado o princípio da proteção e precaução ambiental".

A presidente do Condema reafirma que a medida é constitucional porque em termos de legislação ambiental é facultado ao município maior autonomia do que o Estado e até da União porque ele dispõe de domínio sobre a realidade local. Em princípio, explica ela, foi aprovada a suspensão da pesca do Dourado. Posteriormente, essa resolução poderá ser ampliada para outras espécies nobres como Pacu, Pintado e Jaú. Longhi afirma que a intenção não é tirar a sobrevivência de ninguém, mas regulamentar a captura das espécies.




Fonte: A Gazeta

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