MP propõe ação civil pública contra município por falta de crechesRedação site TVCA com assessoria

Segundo o Ministério Público, 101 crianças com idade entre um e três anos estão aguardando vagas em creches e pré-escolas no município de Sapezal (distante 480 km de Cuiabá). O Centro Municipal de Educação Infantil da cidade também está com a estrutura sucateada, oferecendo riscos à segurança, à saúde e à dignidade de 103 crianças que atualmente são atendidas no local.

Para reverter esta situação, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Sapezal, propôs ação civil pública contra o município, requerendo a concessão de medida liminar de tutela antecipada, para que a administração municipal seja obrigada a adotar algumas medidas emergenciais. Na ação, o MP solicita ao juiz que determine ao município um prazo de 10 dias para a disponibilização de um espaço digno e adequado a todas as crianças que se encontram em listas de espera de creches e pré-escolas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Solicita ainda a adoção das providências necessárias para o atendimento de crianças de zero ano e a reforma do Centro Municipal de Educação Infantil da cidade.

Como medida de precaução, já que existe uma manifestação da administração municipal à Câmara de Vereadores sobre a pretensão de ampliação do atendimento de forma provisória. O promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira alerta, na ação civil pública, que a simples promessa de construção futura de uma creche ou disponibilização de salas para atendimentos das crianças interessadas a partir do segundo semestre não elimina a ofensa aos direitos fundamentais que vêm sendo desrespeitados pela administração pública municipal.

“Isso só confirmará que o município tem conhecimento do problema atualmente enfrentado pela sociedade em virtude de sua própria inércia em épocas passadas, e, mesmo assim, não se dispõe a adotar providências urgentes para a solução do problema”, afirmou o promotor de Justiça. A ação civil pública foi protocolada na segunda-feira (11) e o MP aguarda a decisão judicial sobre o assunto.