Ambev é condenada em MT por estouro de garrafa de Pepsi Twist

A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) foi condenada em Mato Grosso a pagar por danos materiais e morais devido ao estouro de uma garrafa refrigerante de dois litros, da marca Pepsi Twist Light, em sua geladeira. A decisão foi prolatada pela juíza substituta de Segundo Grau Marilsen Andrade Adário, que observou ainda falhas no rótulo do produto.

O impetrante alegou que, em razão da explosão, foram causados danos em quatro prateleiras da geladeira, uma peça trava de garrafa e de produtos alimentícios perecíveis que estavam acondicionados no eletrodoméstico. Disse também que no dia seguinte entrou em contato com a empresa por intermédio do Serviço de Assistência ao Consumidor (SAC), informando o número do protocolo do atendimento, e solicitou que fossem tomadas providências quanto ao ressarcimento dos prejuízos.

A empresa reclamada não deu solução ao impasse, motivo pelo qual o reclamante readquiriu os produtos danificados, ingressou com posterior ação, pleiteando ressarcimento pelos danos materiais no valor de R$ 216,39 e danos morais de R$ 3.800,00.

A Ambev sustentou que a explosão do produto se deu por culpa exclusiva do autor que congelou o refrigerante contrariando instrução expressa em seu rótulo. Este por sua vez confirmou o congelamento e a explosão após quatro horas. A juíza, em sua decisão, observou o seguinte teor no rótulo do produto: “Conservar ao abrigo do sol, em local limpo e seco, arejado e sem odor. Não congelar. Evitar choque físico”.

Contudo, considerou que o aviso não deixou claro sobre os riscos a que se expõe o consumidor que contraria as recomendações, ressaltando que, apenas em entrelinhas, denota-se que o produto ficaria impróprio para consumo. A magistrada alertou, portanto, que essa situação não eximiria a reclamada do dever de indenizar, conforme o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 12, que prevê a responsabilidade do fabricante por evento danoso causado pelo produto.

A juíza Marilsen Adário ressaltou que, não restando dúvidas dos danos materiais causados pela explosão da garrafa, caberia o ressarcimento do valor de R$216,39. E pelos danos morais causados em decorrência da tentativa frustrada de solução do problema por intermédio do SAC da reclamada, considerou que a quantia de R$ 1.000,00 e juros de 1% ao mês seria suficiente para evitar o enriquecimento sem causa do ofendido e a ruína do ofensor, conforme os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade.