Maria Erotides determina adequação da remuneração ao teto da Prefeitura
Justiça manda vereadores cortar R$ 18 mil do salário Maria

 

O subsídio passará, nesse caso, dos atuais R$ 40 mil, correspondentes à soma do salário de R$ 15 mil com a verba indenizatória de R$ 25 mil, para R$ 22 mil mensais. 

 

A juíza observou que, no caso do presidente, João Emanuel (PSD), o valor total da remuneração chega a R$ 65 mil, pois, além do salário e da verba indenizatória, o presidente ainda recebe a "verba de gabinete".

 

Na decisão, a desembargadora afirmou que o vencimento dos parlamentares municipais não pode ultrapassar o teto municipal, que é o salário do prefeito. 

 

À época da ação, o prefeito Mauro Mendes (PSB) recebia um salário de R$ 22 mil,e nenhuma verba indenizatória. 

 

A decisão atende ao agravo de instrumento do Ministério Público Estadual (MPE), em ação civil pública.

 

“Assim sendo, no presente caso, tanto a relevância do fundamento, quando o perigo de lesão grave e de difícil reparação estão demonstrados, pois é inegável o prejuízo ao erário caso não cesse, de imediato, a apontada ilegalidade”, escreveu a desembargadora em seu despacho. 

 

O pedido para reduzir os pagamentos aos vereadores já havia sido negado em 1ª instância pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular. Porém, o MPE recorreu e conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça.

 

 

Devido a um acordo costurado entre Mauro Mendes e a Câmara, para que os benefícios recebidos pelos vereadores seja legalizado, foi criada uma verba indenizatória de R$ 25 mil para o prefeito, enquanto o salário dele foi reduzido para R$ 17 mil mensais. 

 

A verba indenizatória dos parlamentares e do prefeito tem o mesmo valor atualmente, de R$ 25 mil por mês.

 

Já o salário do prefeito é de R$ 2 mil a mais que os vereadores – são R$ 17 mil contra R$ 15 mil. Desse modo, Mendes recebe, desde abril deste ano, um total de R$ 42 mil por mês.

 

 

Contatado pela reportagem, o consultor jurídico da Câmara, Rodrigo Cyrineu, disse que ainda não tomou conhecimento da decisão, e que vai analisá-la antes de definir os procedimentos a serem adotados para recorrer.

 

No entanto, ele adiantou que a verba indenizatória, por não ter caráter remuneratório, não integra o teto de remuneração.