Municípios de MT recebem mais de R$ 39 milhões com o aumento de 1% no FPM

Os municípios brasileiros têm mais um motivo para comemorar a chegada deste Natal. Amanhã a União vai disponibilizar aos municípios o primeiro repasse integral do aumento de 1% referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O aumento possibilita que 89,89% de 3.921 prefeituras do País possam pagar o 13º salário aos seus funcionários, além de permitir o pagamento de diversos outros encargos municipais.

De acordo om estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o estado de Mato Grosso receberá, com o aumento de 1% no FPM para os municípios, o valor consolidado estimado de R$ 39.845.375, que representa a soma dos valores do que cada município do estado receberá. O dinheiro estará nas contas dos municípios amanhã.

Esse dinheiro é parte do Imposto Sobre Produtos Industriais e Imposto de Renda, fontes de origem dos recursos que formam o FPM. De forma estratégica, esse 1º a mais o Governo Federal só repasse no fim do ano. O objetivo é facilitar o pagamento do 13º de funcionários e a própria folha de pagamento de dezembro.

Cuiabá, por exembro, receberá R$ 3,2 milhões; Rondonópolis e Várzea Grande, R$ 1,5 mihão cada um, e assim por diante, cada município terá um valor importante depositado na conta. Esse valor representa 60% a 70% do repasse do FPM de um mês ao município.

Esta conquista é considerada um marco para a CNM, que desde 2003 realizou esforços no Congresso Nacional e em diversos eventos no País para a aprovação da Emenda Constitucional 55 (EC 55/2007), finalmente sancionada em setembro do ano passado. A EC 55 alterou o artigo 159 da Constituição Federal, aumentando o repasse de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios.

O FPM é uma transferência constitucional da União para os municípios composta de 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes dos municípios. Em 2007, foi feito o primeiro repasse de 1% ao FPM, porém relativo a apenas três meses. Neste ano será feito o primeiro repasse integral do aumento.

Os dados sobre as prefeituras pesquisadas foram extraídos de um estudo da CNM, para o qual foram consultados 70,50% dos municípios brasileiros (3.921 cidades), um número significativo para o universo de 5.562 municípios do país. O estudo também mostra que a grande maioria das prefeituras brasileiras (98,14% dos 3.921 municípios pesquisados) está com os salários pagos em dia.