Mato Grosso é o único Estado do Centro-Oeste que presta contas ao público

O exercício da cidadania pressupõe que a sociedade acompanhe e examine as ações governamentais, sobretudo, que conheça a forma como o dinheiro é aplicado. Contudo, no país, o acesso à informação ainda é problemático. Pesquisa realizada pelo Contas Abertas (CA) revela que apenas dez estados das 27 unidades federativas do país possuem portais que permitem ao cidadão fazer consultas sobre as receitas e os gastos públicos. Isto é, 63% dos estados brasileiros não disponibilizam mecanismos de fiscalização das contas públicas por parte da sociedade.

Segundo o levantamento, na região Sul, todos os três estados, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, divulgam suas contas na Internet, permitindo, assim, o acompanhamento dos gastos públicos. Na região Norte, 43% dos estados prestam contas à sociedade possibilitando o acompanhamento das despesas de cada órgão da administração, são eles: Amapá, Amazonas e Pará. Sudeste e Centro-oeste têm apenas um representante na lista de estados com portais: São Paulo e Mato Grosso, respectivamente. O Nordeste conta com dois estados: Bahia e Pernambuco.

Nos dez estados que disponibilizam portais, é possível saber, por exemplo, quanto cada órgão da administração gastou e para quem pagou, seja pessoa física ou jurídica, ou ainda o número de funcionários que receberam diárias e passagens e quando os pagamentos foram feitos. Apesar dessas características comuns, a apresentação dos dados não é inteiramente idêntica em todos os estados. O governo da Bahia, por exemplo, divulga também orçamentos temáticos sobre o quanto é gasto em educação e saúde.

O Distrito Federal, apesar de não disponibilizar uma página na Internet com interatividade no acompanhamento das despesas públicas, apresenta planilhas mensais mais detalhadas dos gastos. O site da Secretaria de Planejamento do estado de Goiás, por sua vez, oferece um curso on-line de conceitos orçamentários e de planejamento público. O Rio de Janeiro apresenta tabelas comparando gastos com anos anteriores, além de receitas e despesas. No entanto, são relatórios prontos que não permitem ao cidadão fazer buscas personalizadas.

Todavia, a maior parte dos estados não divulga os valores pagos, apenas as despesas liquidadas, ou seja, aquelas cujos serviços foram reconhecidos como prestados, mesmo que o pagamento ainda não tenha sido feito. Já as dívidas de anos anteriores pagas em 2008, os chamados restos a pagar, são apresentados por órgão, dissociados das despesas do exercício vigente. Dessa forma, não se sabe o gasto financeiro real da administração em cada função, ou em cada órgão, já que é oneroso cruzar os dados.

Os demais estados (menos Roraima e Mato Grosso do Sul) apresentam apenas relatórios bimestrais resumidos de execução orçamentária com um balanço das receitas e despesas.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as unidades federativas são obrigadas a apresentar esses relatórios. As tabelas, divulgadas a cada dois meses, mostram a dotação inicial, os valores empenhados e as despesas liquidadas no bimestre e no acumulado do ano. O catálogo mostra também a previsão inicial de arrecadação por fonte de receita, assim como a previsão atualizada, o que já foi arrecadado e o que se espera arrecadar até o fim do ano.

A secretaria de comunicação do governo de Roraima esclarece que a execução orçamentária está disponível no Diário Oficial do estado, que é publicado na Internet. Já no Mato Grosso do Sul, onde também não há relatórios bimestrais disponibilizados, há apenas um site de notícias sobre as ações do governo, mas a execução orçamentária não está disponível.

Para levantar os portais, o Contas Abertas entrou em contato com as secretarias de Planejamento ou Fazendas de todas as unidades federativas. E, em alguns casos, as assessorias de comunicação não sabiam informar a localização dos balanços orçamentários nos respectivos sites. Veja a relação

Vale ressaltar que nos sites de todos os estados é possível encontrar as transferências de recursos para os municípios, detalhadas por fonte de receitas. É simples encontrar quanto o município recebeu de IPVA ou ICMS, por exemplo.

A Controladoria-Geral da União (CGU) possui levantamento no qual leva em conta apenas os estados que possuem portais semelhantes ao Portal da Transparência, que reúne informações sobre o uso do dinheiro por parte da esfera federal. De acordo com a CGU, são seis os estados que implantaram portais de controle social nos moldes do Portal da Transparência: Bahia, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco e Santa Catarina. Esse total representa apenas 22% dos estados brasileiros. Além desses, outros quatro estão em fase de inauguração desse instrumento: Alagoas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Embora o ideal seja a situação em que todos os estados e municípios exponham suas contas à fiscalização dos cidadãos, o ministro da CGU, Jorge Hage, pondera que há cinco anos e meio o grau de transparência nas contas públicas das administrações estaduais era igual a zero, o que configura um avanço significativo a quantidade atual de portais. "Os portais devem usar linguagem compreensível aos cidadãos e oferecer navegação amigável. De nada adiante criar um portal com linguagem hermética, entendível apenas por especialistas em orçamento público", acrescenta.

Consciência coletiva

Hage aponta que a participação da sociedade é essencial na luta contra a corrupção. "A sociedade só pode participar se tiver informação sobre as contas públicas", ressalta.

A mesma opinião é compartilhada pelo secretário Rosendo Severo dos Anjos Neto, da 7ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, o controle social é a mais efetiva forma de fiscalização do Poder Público. "A corrupção, assim como a maioria dos delitos, é praticada por existir a probabilidade de que não seja descoberta. A fiscalização e o controle social, que multiplica o contingente de fiscais, inibem a corrupção", alega.