Câmara aprova projeto de Valtenir que acelera processo de recursos na Justiça do Trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 2.214/2011, de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), que dispõe sobre o processo de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e altera o Decreto Lei n° 5.452, de 1943, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

 


 

De acordo com o texto, os artigos 894, 896, 897-A e 899 do Decreto serão modificados. O projeto, de relatoria da também deputada socialista Sandra Rosado (RN), tramitou em caráter conclusivo, foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e segue para o Senado.

 


 

Valtenir, autor da proposição, afirmou que aceitou sugestões do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, para alterar o processo dos recursos trabalhistas. “Abraçamos a ideia, já que este PL se apresenta como instrumento efetivo para o aperfeiçoamento da legislação vigente no país”, disse.


 

 

A aprovação da matéria, segundo o deputado, vai agilizar o trâmite dos processos, tanto no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), como no Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Queremos uniformizar as decisões e procedimentos de como tratar os recursos”, explicou o parlamentar.

 


 

Também são estabelecidos dispositivos normativos na CLT, no intuito de impor sanções e coibir a interposição de recursos protelatórios, um dos maiores desafios do judiciário. “Damos mais consistência e segurança jurídica às partes, tanto ao trabalhador, que detém a força do trabalho, quanto ao empregador, que detém o capital”, contou. 

 
 

Valtenir também acredita que o projeto desafogará o judiciário. “Assim o poder judiciário ganha mais agilidade para cumprir o seu papel dentro do regime democrático de direito”, destacou.