Senado dos EUA aprova Tratado de Livre Comércio com Peru com folga

Washington, 4 dez (EFE).- O Senado dos Estados Unidos, de maioria democrata, concedeu nesta terça-feira uma vitória política ao presidente George W. Bush ao aprovar o Tratado de Livre Comércio (TLC) com o Peru.

Com 77 votos a favor e 18 contra, os senadores ratificaram o TLC com o Peru, assinado em 12 de abril de 2006. Para que o acordo entre em vigor, ainda falta a assinatura de Bush e a inclusão de suas disposições na legislação peruana.

A aprovação é uma boa notícia para o Governo peruano, que realizou uma forte campanha pelo tratado no Congresso americano.

Após o TLC com o Peru, ainda restam três tratados do tipo aguardando votação no Congresso dos EUA: Colômbia, Panamá e Coréia do Sul.

Pela primeira vez, o TLC incorpora compulsoriamente normas internacionais de proteção aos trabalhadores e ao meio ambiente, como exigiam os democratas; amplia o acesso dos produtos americanos ao mercado peruano; inclui proteções à propriedade intelectual e ao investimento; e estabelece um mecanismo de arbitragem para resolver disputas comerciais.

No dia 8 de novembro, a Câmara de Representantes dos EUA aprovou o projeto de lei que validava o TLC com 285 votos a favor e 132 contra.

Em comunicado, Bush agradeceu a aprovação e afirmou que o acordo "ajustará o terreno" para os bens e serviços dos EUA, além de "mostrar nosso firme apoio aos que compartilham nossos valores de liberdade e democracia, e representar a expansão de oportunidades para todos".

No total, 98% dos produtos peruanos entram nos EUA sem pagar qualquer tarifa. A Casa Branca e o Escritório da Representante de Comércio Exterior (USTR) declararam hoje que com o TLC a troca comercial passará a ser uma via de mão dupla.

Em 2006, a exportação de produtos americanos para o Peru superou os US$ 3 bilhões. De acordo com a Casa Branca, o TLC aumentará esse comércio.

No primeiro ano de sua aplicação, o TLC garantirá o livre acesso de tarifas de 80% dos produtos industriais e de consumo feitos nos EUA, assim como dos produtos têxteis e de confecções, de acordo com o Escritório de Gestão e Orçamento (OMB, na sigla em inglês).

Os defensores do TLC acreditam que todos serão beneficiados com o tratado, que deve criar "mais e melhores oportunidades" para empresários, trabalhadores e consumidores dos dois países.

Bush reforçou que o comércio é essencial para o desenvolvimento econômico, para a democracia na região, e para a própria segurança nacional dos EUA.

Por outro lado, os opositores do TLC, entre eles muitos sindicatos dos dois países, argumentam que o acordo bilateral só gera mais desigualdade e instabilidade para o Peru.

O debate no Senado marcou a posição dos que acusam o livre comércio de prejudicar a classe trabalhadora e os EUA de querer apenas se beneficiar de mão-de-obra barata.

O senador democrata Sherrod Brown criticou a "miopia" da política comercial do Governo Bush por "não promover o desenvolvimento sustentável". Ele afirmou ainda que o TLC "não é a mudança exigida pelos americanos".

Convencido do fracasso da política comercial dos EUA, o senador independente Bernie Sanders pediu uma "suspensão dos acordos comerciais" até que as proteções aos trabalhadores americanos se fortaleçam.

No entanto, o presidente do Comitê de Finanças do Senado, o democrata Max Baucus, se dirigiu aos peruanos afirmando que o TLC beneficiará seus descendentes e inclui todas as proteções que seu partido exigiu "durante décadas".

É o primeiro passo "em direção à maior prosperidade, transparência e estabilidade na região", acrescentou.

Mel Martínez, senador republicano pela Flórida - estado que recebe a maior parte dos turistas peruanos que viajam para os EUA, disse que a Flórida fabrica 54% dos produtos de alta tecnologia exportados para o Peru e será um dos principais beneficiados.

O TLC serve para combater os "falsos profetas", que se opõem ao Peru, acrescentou.