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Relatório com 342 empresas supostamente beneficiadas foi deixado na sede do Sinterp; Sicme diz que não pode comprovar autenticidade do documento
Lista aponta isenção para o comércio
Uma lista contendo 342 nomes de empresas supostamente beneficiadas com a concessão de incentivos fiscais foi entregue anonimamente na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Assistência e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso (Sinterp) na tarde de ontem (15). Pelo menos 11 delas são voltadas ao comércio.
Para o advogado do Fórum Sindical, Bruno Boaventura, os comerciários contemplados promovem uma concorrência desleal no mercado regional. “Não existe a necessidade de incentivar algo que tem como caminhar com as próprias pernas. Temos que caracterizar não só a desnecessidade, mas a ilegalidade deste benefício”, afirma.
A autenticidade do documento ainda não foi comprovada. Mesmo assim, o presidente do Fórum Sindical, Gilmar Brunetto, adianta que vai analisar o conteúdo.
“Pode ser que seja oficial, pode ser que não. Fico espantado como o Estado não quer ceder as informações. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) diz não ter a lista e a Assembleia também segurou os dados”, reclama o sindicalista.
Boaventura também afirma que, com o levantamento, já é possível concluir se empresas que não se enquadrariam nos critérios legais estão ou não recebendo o benefício. “As empresas passam a ser beneficiadas por critérios subjetivos, como interesses partidários”.
Entre as empresas que constam no relatório está a Bimetal, do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), que já assumiu publicamente ter se beneficiado dos incentivos; e a AMaggi, grupo de empreendimentos do senador Blairo Maggi (PR), que quando esteve à frente do governo do Estado foi o responsável pela concessão dos benefícios.
Brunetto destaca que ainda estaria faltando o nome da Caf Brasil, que, segundo ele, recebeu R$ 150 milhões de isenção de ICMS. Com sede na Espanha, ela é a responsável pela confecção dos carros do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá.
Ele pondera que apenas após uma análise criteriosa e a confirmação da veracidade das informações, ingressará com alguma medida judicial para eventual correção de irregularidades constatadas.
Por meio da assessoria, a Secretária de Estado de Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme) informou que não encaminhou os dados ao sindicato e, portanto, não sabe dizer se a lista é verdadeira ou não. Os dados oficiais foram encaminhados exclusivamente à mesa diretora da Assembléia Legislativa.
O Fórum Sindical já havia solicitado judicialmente a lista completa de beneficiados e os relatórios do desempenho das empresas em relação às contrapartidas exigidas para permanência do benefício. O secretário da Sicme, Alan Zanatta, havia negado revelar as informações alegando sigilo fiscal.
Para o advogado do Fórum Sindical, Bruno Boaventura, os comerciários contemplados promovem uma concorrência desleal no mercado regional. “Não existe a necessidade de incentivar algo que tem como caminhar com as próprias pernas. Temos que caracterizar não só a desnecessidade, mas a ilegalidade deste benefício”, afirma.
A autenticidade do documento ainda não foi comprovada. Mesmo assim, o presidente do Fórum Sindical, Gilmar Brunetto, adianta que vai analisar o conteúdo.
“Pode ser que seja oficial, pode ser que não. Fico espantado como o Estado não quer ceder as informações. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) diz não ter a lista e a Assembleia também segurou os dados”, reclama o sindicalista.
Boaventura também afirma que, com o levantamento, já é possível concluir se empresas que não se enquadrariam nos critérios legais estão ou não recebendo o benefício. “As empresas passam a ser beneficiadas por critérios subjetivos, como interesses partidários”.
Entre as empresas que constam no relatório está a Bimetal, do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), que já assumiu publicamente ter se beneficiado dos incentivos; e a AMaggi, grupo de empreendimentos do senador Blairo Maggi (PR), que quando esteve à frente do governo do Estado foi o responsável pela concessão dos benefícios.
Brunetto destaca que ainda estaria faltando o nome da Caf Brasil, que, segundo ele, recebeu R$ 150 milhões de isenção de ICMS. Com sede na Espanha, ela é a responsável pela confecção dos carros do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá.
Ele pondera que apenas após uma análise criteriosa e a confirmação da veracidade das informações, ingressará com alguma medida judicial para eventual correção de irregularidades constatadas.
Por meio da assessoria, a Secretária de Estado de Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme) informou que não encaminhou os dados ao sindicato e, portanto, não sabe dizer se a lista é verdadeira ou não. Os dados oficiais foram encaminhados exclusivamente à mesa diretora da Assembléia Legislativa.
O Fórum Sindical já havia solicitado judicialmente a lista completa de beneficiados e os relatórios do desempenho das empresas em relação às contrapartidas exigidas para permanência do benefício. O secretário da Sicme, Alan Zanatta, havia negado revelar as informações alegando sigilo fiscal.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/20091/visualizar/
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