STJ mantém ação popular contra Paulo Maluf

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade recurso de Paulo Salim Maluf, ex-prefeito de São Paulo, pedindo a extinção de ação contra ele. A ação popular busca invalidar operações financeiras realizadas pelo município de São Paulo entre 1992 e 1996, quando Paulo Maluf ocupou a prefeitura. A decisão da Turma seguiu integralmente o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, informa o STJ no seu site.

Na época em que Paulo Maluf foi prefeito de São Paulo, seu secretário de Finanças, Celso Pitta, coordenou a emissão de Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTM) para o pagamento de precatórios do município. Entretanto, segundo a ação, a emissão gerou prejuízo para a Fazenda Pública municipal, sendo apontadas diversas irregularidades quando da venda no mercado de capitais. Os valores das LFTM seriam em torno de R$ 2,1 bilhões e as dívidas somariam em valores atualizados R$ 323,8 milhões.