Projeto Piloto será implantado nas comarcas de Várzea Grande e Tangará

O Poder Judiciário registra nesta segunda-feira (1º de outubro) mais um significativo passo em direção à efetivação da Justiça digital nas comarcas de Mato Grosso. Trata-se da implantação do projeto piloto do executivo fiscal virtual nas três varas da Fazenda Pública de Várzea Grande e da carta precatória eletrônica entre esta comarca e Tangará da Serra. Isso significa dizer que a petição, a intimação, a citação, a tomada de depoimento de testemunhas e o acompanhamento processual serão feitos on line, o que vai imprimir grande agilidade ao trâmite processual das ações de execução na comarca de Várzea Grande.

Da mesma forma, as cartas precatórias serão encaminhadas de forma eletrônica entre as comarcas de Várzea Grande e Tangará, eliminando o caminho tradicional, via terrestre. A solenidade de implantação da carta precatória eletrônica e do executivo fiscal acontece na segunda-feira, às 14 horas, no fórum de Várzea Grande, com as presenças do presidente do TJMT, desembargador Paulo Lessa, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando Perri.

O projeto está sendo implantado através do sistema FiscalNet, desenvolvido pela Corregedoria-geral da Justiça. A meta é estender essa nova ferramenta para as demais comarcas até 2009. A medida contempla as metas estabelecidas pela gestão 2007/2009 do TJMT, presidida pelo desembargador Paulo Lessa, pautadas no tripé ‘acessibilidade, efetividade e transparência’. A carta precatória eletrônica e o executivo fiscal virtual trazem benefícios diretos à população atendida pelo Poder Judiciário, pois reduzem o tempo de tramitação dos processos, ampliam o acesso e garantem a efetividade da justiça.

A escolha pela implantação do sistema nas ações de execução fiscal se deve ao volume de processos dessa natureza que tramitam na comarca de Várzea Grande. Atualmente, nas 79 comarcas de Mato Grosso tramitam cerca de 208 mil ações de execução fiscal. Isso corresponde a 1/3 de todos os processos que tramitam na primeira Instância. Apenas na Comarca de Várzea Grande tramitam 9.388 processos de execução fiscal (dados de julho deste ano).

AO VIVO - A instalação da carta precatória eletrônica e das ações de execução fiscal virtual acontecerá às 14 horas no Fórum de Várzea Grande e Tangará da Serra. O TJMT irá transmitir ao vivo, pelo Portal do Poder Judiciário (www.tj.mt.gov.br) a emissão da primeira carta precatória virtual da comarca de Várzea Grande para a comarca de Tangará da Serra.

TECNOLOGIA – A atual gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem investido em novas ferramentas para acelerar o trâmite processual na primeira Instância. No último dia 26 de setembro foi instalado o primeiro juizado especial 100% digital, onde a tramitação dos processos ocorre sem o uso de papel. O Processo Judicial Digital (Projudi) permite que a ação seja concluída em apenas 50 dias, entre a petição inicial e a sentença do magistrado.

Para a consolidação da era digital no Poder Judiciário de Mato Grosso, os magistrados e os operadores do Direito estão recebendo a certificação digital e a assinatura digital fornecida pelo TJMT. Uma equipe técnica da Supervisão de Informática está percorrendo as comarcas para a entrega da certificação digital.

Outra ferramenta disponibilizada para reduzir o tempo do trâmite processual é o Diário da Justiça Eletrônico, que substituiu definitivamente a versão impressa em junho deste ano. O DJE amplia o acesso à Justiça e facilita o trabalho dos operadores do direito.