Chiquita Brands recebe multa de US$ 25 milhões por pagamentos feitos às AUC

Washington, 17 set (EFE).- O juiz americano Royce Lamberth concordou hoje com a multa de US$ 25 milhões imposta à multinacional Chiquita Brands Internacional por ter realizado pagamentos às Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC).

Segundo a promotoria, esta é a maior multa imposta até o momento no marco da nova legislação antiterrorista dos Estados Unidas.

Em março, a empresa se declarou culpada por ter feito mais de cem pagamentos ao grupo paramilitar colombiano AUC, no valor total de US$ 1,7 milhão.

Na semana passada, a própria Promotoria havia se mostrado favorável à multa de US$ 25 milhões. A multinacional já havia pago US$ 5 milhões antes do juiz Lamberth, do distrito de Washington, emitir a sentença.

Além disso, o juiz impôs um período de cinco anos para a empresa fazer pagamentos anuais de US$ 5 milhões até completar a indenização.

Como parte do acordo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos também decidiu não apresentar acusações contra os ex-diretores e outros altos executivos envolvidos nos pagamentos feitos às AUC entre 1997 e 2004.

O assessor e executivo da multinacional James Thompson declarou à imprensa que a "decisão é correta", e leva em conta os esforços que a empresa fez para resolver a situação.

No entanto, ele disse que a empresa foi "obrigada a pagar extorsões" para as AUC. O executivo afirmou que a multinacional aceitou o pagamento unicamente para "proteger as vidas dos empregados e de suas famílias".

Para Thompson, o juiz levou em conta a confissão voluntária da empresa e a colaboração durante toda a investigação.

O promotor Jonathan M. Malis também ressaltou a disposição da empresa em colaborar com o caso.

Malis disse, no entanto, que a multinacional fez pagamentos milionários para financiar as armas com que as AUC "mataram civis inocentes".

O juiz Lamberth também destacou o fato ao pronunciar a sentença. Ele lembrou que a conduta da Chiquita Brands era ilegal, e permitiu que as AUC assassinassem civis inocentes na Colômbia.

Além disso, demonstrou preocupação com o fato de que as recomendações da Promotoria não pedem a punição individual dos diretores da empresa.

O advogado da Chiquita Brands, Eric H. Holder, afirmou que a companhia foi ameaçada. Ele alegou que os pagamentos efetuados antes de 10 de setembro de 2001 - data em que o Governo americano passou a considerar as AUC um grupo terrorista - não foram ilegais.

Holder baseou sua defesa na "recusa" do Governo em dar uma resposta à Chiquita Brands, quando os diretores se dirigiram às autoridades para saber a postura do Departamento de Justiça sobre os pagamentos.

Segundo o advogado, se o Governo tivesse dito que a empresa devia interromper as transações, a Chiquita Brands teria obedecido imediatamente.

Com esta sentença, a empresa poderá abafar um escândalo internacional iniciado com os pagamentos às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e ao Exército de Libertação Nacional (ELN), e que se estendeu às AUC, os principais grupos ilegais do conflito armado colombiano.

A filial da Chiquita Brands na Colômbia, Banadex, começou os pagamentos em 1997. No entanto, os executivos só souberam de sua existência em setembro de 2000, após uma auditoria interna.

Em 10 de setembro de 2001, o Departamento de Estado dos EUA considerou as AUC um grupo terrorista.

No entanto, devido aos atentados do dia seguinte, em Nova York, a empresa só soube que o grupo colombiano havia sido considerado 'terrorista' em fevereiro de 2003, quando um advogado descobriu a notícia pela internet, segundo a própria companhia.

Um escritório de advogados aconselhou a empresa a "interromper imediatamente os pagamentos". Alguns diretores, no entanto, se opuseram à interrupção, com medo de colocar a vida dos empregados em risco.

Em abril de 2003, a multinacional comunicou os fatos às autoridades, mas os pagamentos continuaram até fevereiro de 2004.