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Repórter News - reporternews.com.br
Politica Brasil
Quarta - 01 de Agosto de 2007 às 18:12

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Após meses de estudos, na tarde desta quarta-feira, dia 1º, a Senadora Serys Slhessarenko PT-MT, protocolou projeto de lei no Senado Federal para conceder direitos aos passageiros de transporte aéreo e tentar combater o chamado caos aéreo.

Existe, na legislação que regula a relação passageiros- Companhias aéreas, uma defasagem importante. O número de usuários dessa modalidade de transporte cresceu enormemente, no entanto a legislação continua a mesma da década de 80.

O projeto pretende ampliar os direitos dos usuarios, através do pagamento de multas pelas empresas aéreas aos passageiros em caso de atrasos superiores a 1 hora e cancelamentos.

Entre outras inovações apresentadas pela senadora está a fixação de indenização em caso de acidentes, que poderá chegar a R$ 5 milhões.

Para a Senadora a aviação comercial brasileira está em tal situação que os atrasos e cancelamentos são quase uma regra. Os usuários têm sido submetidos a um tratamento desrespeitoso e humilhante, sujeitando-se, muitas vezes, a sucessivos adiamentos, por prazo indefinido, em saguões de aeroportos superlotados e sem informações confiáveis. Tal situação viola o Código de Defesa do Consumidor.

“Não podemos mais aceitar isto, é preciso moralizar esta situação e corrigir o problema que afeta milhares de brasileiros diretamente e muitos milhares indiretamente. Sei que o projeto é rígido e o apresentei desta forma justamente para gerar o debate e podermos aprovar uma lei que traga benefícios à sociedade. Necessário, portanto, que as responsabilidades sejam muito bem definidas: o que cabe ao governo, ao usuário e às empresas aéreas, argumentou a senadora.

O projeto será lido em plenário possivelmente nesta quinta-feira e posteriormente encaminhado para as comissões técnicas do Senado, provavelmente a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois de aprovado nas comissões seguirá para a Câmara dos Deputados.

A Senadora Serys entende que durante a tramitação do Projeto ocorram audiências públicas com representantes das categorias envolvidas como governo, passageiros e empresas aéreas.





Fonte: Assessoria

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