Comarca de Diamantino discutem “Pacto Ético”

Representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo dos municípios de Diamantino e Alto Paraguai, além da população local, se reuniram na última quinta-feira (26 de julho), no Plenário da Câmara Municipal de Diamantino, para debater o projeto “Pacto Ético”. Em pauta, discussão acerca dos índices de criminalidade, bem como a criação de um conselho a fim de contribuir para a prevenção da violência e a promoção da convivência harmônica e pacífica.

“O projeto será desenvolvido a partir da ótica de que o município tem papel fundamental na prevenção da violência. O Município é a instância de governo mais próxima da realidade local. É ele quem serviços nas áreas de educação, saúde, assistência social e infra-estrutura urbana, todos com grande potencial preventivo, quando focados em regiões e populações mais vulneráveis à violência”, afirmou o juiz Newton Franco de Godoy, Juiz de Direito da Vara Criminal e da Vara de Execuções Penais da Comarca de Diamantino.

Conforme o magistrado, para lidar com o problema da violência e da criminalidade, torna-se cada vez mais necessário desenvolver ações de natureza preventiva, trabalhando com a complexidade do problema e com as dinâmicas urbanas que contribuem para seu crescimento, em oposição à ação reativa, imediata e sem planejamento, características das ações meramente repressivas.

“A corrupção impõe ameaça à democracia, ao crescimento econômico e ao estado de direito. Creio que todos nós temos em nosso interior o que os psicólogos chamam de consciência interior e, posso afirmar, existe dentro de nós um especialista anticorrupção, pois o que é certo, correto, honesto, aceitável, deve prevalecer em detrimento ao incorreto, desonesto, ímprobo, inaceitável”, disse o magistrado em seu discurso. Ele ressaltou que, enquanto os escritórios das Nações Unidas estão avançando em ritmo acelerado no processo de ratificação de uma pioneira e abrangente Convenção contra a Corrupção, os brasileiros já contam com um portfólio rico. “Podemos entrar em contato com novas idéias, trocar informações e debater importantes questões que são peculiar aos nossos municípios”, destacou o juiz.

Ele disse ainda que na comunidade de Diamantino e Alto Paraguai existem crime, violência e corrupção. “Porém, nós temos o dever de resolver nossas mazelas e mostrar uma cara nova. Quando falo de corrupção leva a entender que somente a pratica aquele que detém um cargo público. Não. A bandidagem corrompe a cidade; a violência doméstica; violência sexual contra nossos jovens; o tráfico ilícito de entorpecente; a omissão da sociedade em não participar de eventos como este, são modalidades de corrupção, também”, observou o magistrado. Ele enumerou vários “sintomas” de que a comarca está “doente”, como, por exemplo, o elevado consumo e tráfico de drogas, adolescentes e jovens viciados, e prostituição infantil.

“Crime, violência e corrupção tem feito parte da história humana. Os comportamentos anti-sociais estão presentes em todos os lugares e por tanto tempo, que transmite a falsa impressão de que eles não podem ser enfrentados”, assinalou o juiz. Ele explicou que a maior dificuldade que o Poder Judiciário encontra é a falta de dados. A deficiência dos dados subestima a severidade do problema do crime. “Nós combatemos somente os inquéritos concluídos. Qual é a estatística dos furtos que ocorrem e não são denunciados, ou denunciados e não solucionados? Em suma, quanto mais corrupto é um ambiente, mais difícil é para as instituições honestas encontrar o seu caminho, e mais necessário se torna o envolvimento da luta contra a corrupção. Enfrentar a corrupção é uma maneira de conter a violência”. Em discurso, o magistrado propôs a formação de uma comissão para combater a corrupção em todos os aspectos. “Precisamos fazer um diagnóstico mais detalhado de todas nossas mazelas, e, assim, desencadear ações para minimizar o problema e, com isso, certamente, poderemos valorizar o nosso patrimônio, o patrimônio do investidor e chamar capital para ser investido aqui, e não perder o que já conquistamos”.

A comissão terá diversos objetivos, entre eles: promover a convivência pacífica e segura na comarca; reduzir o envolvimento de adolescentes e jovens em situações de violência; promover a redução dos crimes de maior incidência e/ou maior impacto na sensação de segurança na comarca; reforçar o atual quadro de polícia civil; contratar um psicólogo para o fórum; contratar um inspetor de menores; nomear um delegado municipal; e efetivar a nomeação e a instalação da Defensoria Pública.

Em setembro o juiz Newton Franco de Godoy vai efetuar palestras nas escolas e bairros de Diamantino e Alto Paraguaia a fim de conscientizar os estudantes sobre como proceder a denúncia de delitos. Também nesse mês, no dia 11 de setembro, ele vai realizar uma reunião com os moradores da cidade de Alto Paraguai, na Câmara Municipal. Nesse dia, será apresentada a comissão do “Pacto Ético”.

Projeto - A primeira etapa do projeto contempla a elaboração de um amplo diagnóstico contendo informações quantitativas e qualitativas sobre crimes, violências, programas de prevenção do poder público e da sociedade civil, equipamentos e serviços públicos e percepções sobre o tema. Para a elaboração do diagnóstico, será utilizada a coleta e a análise de dados quantitativos e qualitativos relativos aos diferentes aspectos e variáveis que compõem a questão da violência e da criminalidade. Os dados serão analisados a partir dos dados coletados de fontes primárias e secundárias.

Numa segunda etapa, está prevista a elaboração do Plano Local de Prevenção da Violência e Promoção da Convivência. Este processo será conduzido a partir da realização de grupos de trabalho, territorializados e intersetoriais, onde representantes do Poder Público e da comunidade discutirão e formularão propostas de ação para prevenir violência e promover convivência na Comarca.

Esse plano é um documento de planejamento para a intervenção local, com foco na prevenção da violência. Deve conter princípios e valores de atuação, as principais diretrizes e também propostas detalhadas de ação, construídas a partir de grandes temas prioritários identificados a partir da análise do diagnóstico da situação de violência. O plano deve ser construído de forma participativa, implicando os atores que o construirão, tanto na sua implementação quanto na fiscalização dessa implementação.

O projeto será guiado por duas grandes diretrizes transversais: articulação social (mobilizar e fortalecer as alianças entre os atores da comunidade, entre estes e o Poder Público e entre os atores do próprio Poder Público) e reestruturação do espaço urbano (melhoria da infra-estrutura urbana nos locais de maior vulnerabilidade).

Também participaram dessa primeira reunião do projeto “Pacto Ético” a juíza Tatyana Lopes de Araújo, da 3ª Vara Cível da Comarca local; o promotor de Justiça Criminal José Ricardo Costa Mattoso; a promotora de Justiça da Infância e Juventude Regilaine Magali Bernardi Crepaldi; o prefeito de Alto Paraguai, Umbelino Alves de Campos; o presidente da Câmara Municipal, vereador Wilson Pentecoste dos Santos; o vereador Juviano Lincoln; o presidente da subseção da OAB/MT, Rodolfo de Oliveira Martins; a diretora da cadeia pública local, Adriana Silva Duarte Quinteiro; entre outros.