Plano Diretor começa vigorar a partir de hoje em Tangará da Serra

Passado os 60 dias de vigência após a sua aprovação, no dia 11 de maio, a Lei Complementar nº 120/2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de Tangará da Serra para os próximos 20 anos, começa a vigorar a partir de hoje.

A partir de agora, de acordo com o Superintendente de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Lucas Gomes de Souza, todos os projetos deverão enquadrar-se nas diretrizes impostas pelo Plano Diretor. “Agora a prefeitura terá a gestão do terreno público e controle de privados, o que irá proporcionar ao município uma organização estratégica a longo prazo”.

Assim, das primeiras ações desenvolvidas, Gomes destacou o trabalho de conscientização junto aos profissionais - engenheiros, arquitetos e imobiliárias -, sobre as imposições do Plano Diretor e ainda os trabalhos de levantamento e notificação dos terrenos vazios no município. “Hoje 51% dos terrenos em Tangará estão vazios.

Portanto iremos notificar todos os proprietários com mais de um terreno vazio ou sub-utilizados para que construam e utilizem ou dêem destinação ao mesmo”, disse, ressaltando que a notificação tem prazo de dois. “Depois desses dois anos, se o proprietário nada fizer será aplicado a ele o IPTU Progressivo no Tempo, durante cinco anos. E se mesmo assim não houver resposta, depois desses sete anos, sendo dois da notificação e cinco do IPTU Progressivo, a prefeitura irá desapropriar o imóvel”. Gomes afirma que este processo dará ao município a oportunidade de combater a ´especulação imobiliária´.

Para edificações, terrenos e obras prontas inadequadas, o superintende explicou que o município também estará notificando os proprietários para as devidas adequações.