MCCE protocola denúncia de prevaricação contra vereadores que se recusaram a assinar CPI
“Eles (vereadores) não têm o direito de fiscalizar, isso é dever deles”, disse Ceará. No início do ano, o movimento protocolou em cada um dos gabinetes dos vereadores provas, que segundo o MCCE, comprovam as irregularidades na instituição. Entre as denúncias estão cópias de um dossiê que compara notas verdadeiras e falsas que constam o nome da empresa J. F. Indústria, Comércio e Serviços de Móveis Ltda, a Masterflex, do empresário Antônio Jeferson Chaves Figueiredo.
As notas originais, segundo a denúncia, foram emitidas pela gráfica e editora Coelho, devido a um contrato firmado entre a empresa e o gabinete do vereador licenciado Helny de Paula (PR) em 2005. Na ocasião, foram vendidos materiais de escritórios cujo valor total soma pouco mais de R$ 1,8 mil.
Já as notas falsas, cuja emissão foi feita por uma gráfica denominada Matias, empresa considerada fantasma pelo movimento por possuir CNPJ falso, contém uma lista de mercadorias adquiridas durante o processo eleitoral do ano passado, com valores que ultrapassam R$ 270 mil. São, na maioria, itens específicos de consultórios odontológicos e superfaturados. As notas falsas foram emitidas com a mesma numeração das originais, das quais constavam serviços prestados para diversos órgãos e empresas, entre eles a Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso.
“Nós denunciamos essas irregularidades de nepotismo, corrupção, notas falsas não é de hoje, mas há sete anos. Nenhum vereador nunca teve coragem de abrir CPI. Eles temem e devem”, continuou Ceará.
O vereador petista, Lúdio Cabral, é um dos que se recusaram a assinar o pedido de CPI feito pelo peemedebista Domingos Sávio. Para Cabral, a CPI “não seria o instrumento adequado para a fiscalização” na Câmara. “As denúncias se encontram no Ministério Público e já foram julgadas também pelo Tribunal de Contas do Estado. Eles devem punir quem deve ser punido. O comportamento dos vereadores deve ser investigado pela Comissão de Ética da Câmara”, disse.
Mais denúncias - Hoje pela manhã, o MCCE protocolou na Delegacia Fazendária uma denúncia envolvendo outras quatro empresas em irregularidades na Câmara. A maioria delas teve as notas fiscais emitidas por gráficas que não constam dos registros da Junta Comercial de Mato Grosso e apresenta CNPJ falso.
São elas: MG Representações, Barros e Morais Ltda M. E, Empório Comércio e Representações Ltda e GR Gráfica. A primeira, conforme a Receita Federal, foi aberta no dia 19 de junho de 2006 e clonada no dia seguinte. Teve as notas fiscais impressas pela Gráfica Medianeira, cujo CNPJ é falso e o nome não consta na Junta Comercial.
O mesmo ocorre com relação à segunda empresa, que nos documentos de vendas da Câmara teria tido as notas fiscais emitidas pela Gráfica e Editora Cristal. A situação se repete com a Empório Comércio e Representações Ltda e a gráfica Escala. Já a GR Gráfica, conforme as denúncias do MCCE, não é uma empresa fantasma por ter CNPJ e registro. Contudo, “não existe na prática”, disse um dos membros do movimento. O endereço da empresa é de Santo Antônio de Leverger, porém, seria falso. O bloco de notas utilizado pela empresa foi emitido pela Gráfica Itamarati Ltda.
“Essas empresas têm fortes indícios de terem sido clonadas, assim como aconteceu com a Masterflex. Esse mesmo modo de corrupção pode estar acontecendo em todas as câmaras e prefeituras do Estado”, continuou o membro do movimento.
Outras duas empresas que prestaram serviços à Câmara na legislatura é a ML da Costa Teixeira Comércio e Serviços Ltda - ME e a D. Santana da Costa Comércio, Representações e Serviços - ME apresentaram o mesmo endereço à Junta Comercial. A gráfica que imprimiu as notas fiscais de ambas é a Soberana Gráfica e Editora. "Trata-se, possivelmente, de um mesmo dono com duas empresas. Ele participou de todas as cartas-convites da Câmara".
O valor que teria sido movimentado entre a Câmara e todas as empresas citadas na denúncia ainda não foi contabilizado pelo MCCE.
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