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Repórter News - reporternews.com.br
Politica Brasil
Quinta - 21 de Junho de 2007 às 19:36

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A Casa Civil divulgou nota hoje reiterando que não há nenhuma decisão tomada sobre a permissão de bloquear a gravação de programas da TV Digital.

De acordo com a nota, o Comitê de Desenvolvimento da TV Digital (SBTVD), composto por dez ministros, reavaliará pedido dos rádio difusores para que seja permitido o bloqueio.

O conselho já teria se decidido por não autorizar o bloqueio, mas os radiodifusores pediram a reavaliação da questão, de acordo com o texto.

Ontem, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou que a tendência era que o conselho aprovasse o bloqueio. Segundo o ministro, a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, almoçou com ele e com dirigentes de redes de TV na terça-feira (19), quando teriam "acertado" o procedimento para permitir o bloqueio.

As emissoras querem proibir a gravação de alguns programas para evitar que eles sejam regravados e vendidos no mercado pirata. Costa, que chegou a declarar que o bloqueio era inconstitucional, disse ontem que "reavaliou" a proposta dos rádiodifusores e que é necessário algum tipo de proteção dos direitos autorais dos produtores dos programas.

"Há um consenso de que o melhor caminho é a proteção do conteúdo".

Nos Estados Unidos, maior produtor de filmes do mundo, a gravação de programas é permitida. Costa justificou que, lá, quem faz pirataria vai para a cadeia. "Tenho que admitir que lamentavelmente não é só dizer que já existe a lei (que proíbe a pirataria no Brasil) e que ela será aplicada, não resolve", disse.

Bloqueio

Pela proposta dos radiodifusores, a decisão de proibir ou não a gravação dos programas será da própria emissora de televisão.

Em alguns casos, a gravação do programa será totalmente proibida e o sinal enviado pelas emissoras já estará bloqueado.

Em outros, a gravação será permitida, mas o sinal será bloqueado para regravação. Ou seja, o telespectador poderá gravar a novela, por exemplo, para ver em outro horário, mas não conseguirá repassar o arquivo para um CD, o que permitiria a reprodução e mesmo comercialização do programa.

A questão do bloqueio é o último ponto a ser definido pelo Comitê para que a indústria comece a produzir os primeiros conversores. Em São Paulo, emissoras já começam a fazer a transmissão digital experimentalmente. No dia 2 de dezembro, todas as emissoras da capital deverão iniciar as transmissões na nova tecnologia.





Fonte: Folha Online

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