Comissão de Mérito analisará projetos do TJ

O primeiro secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP) foi indicado para presidir a Comissão Especial de Mérito para analisar o projeto do Código de Organização do Judiciário encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que tramita na Casa. A indicação do parlamentar teve a aprovação do Plenário, incluindo como membros, os deputados Walter Rabello (PDMB), Humberto Bosaipo (DEM), Alexandre César (PT) e Carlos Avalone (PSDB). De acordo com José Riva, o objetivo é analisar as propostas enviadas pelo judiciário, antes de serem avaliadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Numa conversa que teve com o presidente do TJ/MT, desembargador Paulo Lessa, o deputado disse que, o magistrado avaliou como positivo o trabalho de estudo do Judiciário feito pela comissão, que dentro das normas do Regimento Interno da Assembléia Legislativa é a que analisa todos os projetos encaminhados aos deputados para apreciação na CCJ e, em seguida, no Plenário. “É um trabalho viável e normalmente feito pela comissão de mérito”, disse Riva.

Riva se comprometeu estabelecer o debate sobre a proposta do TJ/MT reunindo diversos segmentos da sociedade para uma ampla discussão em torno do projeto que prevê melhorias no atendimento à população na busca do acesso à justiça mato-grossense. “Vamos permitir que o projeto tenha a participação de todos com objetivo de promover o debater sobre as perspectivas do judiciário no estado”, afirmou o deputado.

A princípio a idéia é promover um seminário para discutir as propostas contidas no projeto do Tribunal, que segundo Riva, é uma forma democrática de aprovar medidas que vão beneficiar a sociedade.