Deputados votam vetos e limpam a pauta na AL

Após discussões acerca dos investimentos do Poder Executivo em obras para a região do Araguaia, os deputados votaram seis projetos de lei, além de vetos e indicações. -Mensagem 08/07, que autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, a área que menciona, e dá outras providências. (em Barão de Melgaço). Aprovado.

-Projeto de Resolução, de autoria da deputada Chica Nunes, que concede moções de congratulações aos municípios de Campo Verde e Campo Novo dos Parecis.Aprovado.

-Projeto de lei 134/07, de autoria do deputado Dilceu Dal Bosco, que adita dispositivo à Lei nº 7.850, de 18.12.02, que Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos – ITCD. Aprovado.

-Projeto de lei 163/07, de autoria do deputado Walace Guimarães, que dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Capacitação de Disseminadores de Políticas Anti-Drogas no Âmbito do Estado de Mato Grosso. Aprovado.

-Projeto de lei 176/07, de autoria do deputado Wagner Ramos, que torna obrigatória a construção de espaço físico para o funcionamento da Defensoria Pública, nas Comarcas do Estado de Mato Grosso. Aprovado.

-Projeto de lei 66/07, de autoria das lideranças partidárias, que Modifica dispositivos da Lei nº 6.997, de 14.05.98, que dispõe sobre a utilização de motocicletas no transporte público de passageiros no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências (moto-táxi). Aprovado.

Também foram votados os seguintes vetos:

-Veto 20/07- Poder Executivo- ao projeto de lei nº 43/07, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com máquinas, equipamentos, móveis e utensílios destinados a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Inversão de pauta.

-Veto parcial18/07- Poder Executivo- ao projeto de lei complementar nº 36/06, que dispõe sobre as diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências. Veto mantido.

-Veto parcial 19/07 – Poder Executivo- ao projeto de lei nº 285/06, que altera dispositivo das Leis nºs 7.461, de 13.07.01, e 8.174, de 27.07.04, e dá outras providências (criação da Carreira dos Profissionais de Área Instrumental do Governo e dá outras providências). Veto mantido.

-Veto total 21/07- Sebastião Rezende- ao projeto de lei nº 06/07, que institui preferência na obtenção de vagas em escolas públicas, para filho ou dependentes legais de membro ou Ministro de Instituição Religiosa transferido no desempenho de suas funções eclesiásticas e administrativas no Estado, e dá outras providências. Veto derrubado.