Plano Diretor e Consórcios Intermunicipais serão debatidos hoje no Congresso Jurídico

O ciclo de palestras de hoje terá início às 8h30 com o tema: Plano Diretor Ambiental - Estruturação e Implementação do Sistema Municipal de Gestão do Meio Ambiente, que será abordado por Alessandra Panizi. A programação vai contar também com a presença dos seguintes juristas: Fábio Petengill, que vai abordar o tema: Protesto da Certidão da Dívida Ativa pelo Município; Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, que vai falar sobre Financiamento e Propaganda Eleitoral à Luz da Lei 11300/06 e o tema: Reforma Política- Fidelidade Partidária; Wladimir Antônio Ribeiro, que fará uma exposição sobre Consórcios Públicos Intermunicipais e François Bremaeker, que tratará sobre Reforma Política: Pacto Federativo/Autonomia/Redutor FPM.

Para amanhã (14), último dia do evento, estão programas palestras com os seguintes juristas: Ivan Barbosa Rigolin, que falará sobre Defesa dos Municípios perante os Tribunais de Contas e o tema: Licitações e Contratos – Aspectos Atualmente Controvertidos nas licitações; João Vicente Scaravelli, que vai abordar a Concessão vs Privatização; Maurílio Arruda, que falará sobre Institutos de Previdência Municipal – Aspectos Controvertidos e Viabilidade, e Diógenes Gasparini, que proferirá palestra sobre o Servidor Público – Questões Concretas sobre Concurso, Cursos de Aperfeiçoamento Penalidades e o tema: Licitações e Contratos – Aspectos Ainda Controvertidos dos Contratos Administrativos.

O congresso é dirigido a assessores jurídicos das prefeituras, advogados que militam na área pública, estudantes, entre outros militantes do direito público que atuam nos municípios. O objetivo é debater temas atuais referentes ao direito público municipal, principalmente no que se refere às novas tendências e inovações legislativas e constitucionais.