Associação da indústria farmacêutica foi em março à Justiça contra a medida

Embora a lista de medicamentos que terão que ser vendidos ao SUS com desconto mínimo de 24,69% tenha sido anunciada ontem pelo Ministério da Saúde, em março a Interfama (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) já havia entrado com um pedido de mandado de segurança contra a medida no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O recurso ainda aguarda decisão da ministra Eliana Calmon.

O índice de desconto foi definido pelo governo no segundo semestre de 2006.

Um dos fundamentos do pedido, segundo o diretor-presidente da entidade, Gabriel Tannus, é o fato de o desconto instituído pelo governo ser o mesmo para todas as indústrias, não levando em conta a capacidade de cada empresa de oferecer o desconto.

Tannus justificou ainda a alegada diferença entre o valor da venda a órgãos públicos e ao setor privado, usada como argumento para o desconto. "Se um cliente me paga em 30 dias, é um preço; se ele me paga em dois anos, é outro", afirmou, apontando o Rio de Janeiro como um dos Estados que demoram a pagar as indústrias.

Em nota, a Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica), da qual a Interfarma faz parte, também criticou a imposição do desconto, que chamou de "unilateral".

A entidade diz que, ao estabelecer a medida, o governo "interrompeu um processo de discussão" com a indústria, que poderia ter resultado em acordo. A Febrafarma diz esperar a retomada das negociações.

A nota diz ainda que, segundo pareceres jurídicos, a medida do governo "conflita com a legislação e as normas de controles de preços de medicamentos vigentes no país". A entidade não esclareceu quais seriam essas normas.