Índice de reincidência de presos em MT é de 86,5%
O desembargador Orlando de Almeira Perri, corregedor-geral da Justiça, explica que a intenção do projeto é alinhar conceitos e uniformizar procedimentos que serão adotados por magistrados vinculados à execução penal neste biênio 2007/2009. "Queremos ressocializar os reeducandos e vamos desdobrar esse projeto em planos de ações para atingir as metas estabelecidas. O maior beneficiário de toda essa iniciativa, além do próprio detento, é a sociedade, pois cada reeducando recuperado significa um criminoso a menos nas ruas", destaca o magistrado.
O coordenador do projeto RecuperAção, o juiz auxiliar da Corregedoria Luís Aparecido Bertolucci Júnior, assinala que o Tribunal de Justiça pretende reestruturar e fortalecer os Conselhos de Comunidade e Patronatos. O conselho é uma entidade de apoio ao reeducando, que acompanha o cumprimento da pena, faz visitas nas unidades prisionais, ajuda o detento no retorno ao convívio em sociedade e dá apoio aos familiares. Uma das metas específicas é que todas as comarcas que possuam unidades prisionais tenham também um conselho até 30 de novembro deste ano.
O juiz Luís Bertolucci Júnior explica que existem diversas causas para a ineficácia do sistema prisional mato-grossense, mas as principais são o elevado tempo de tramitação dos processos, falta de fiscalização adequada do cumprimento da pena e elevado estoque de processos.
Problemas graves
No âmbito externo ao Judiciário os problemas são ainda mais graves. De acordo com a Corregedoria, não há políticas públicas voltadas à ressocialização dos detentos. Além disso, faltam unidades prisionais e as que existem estão superlotadas e em situações precárias. A falta de profissionais capacitados e em número suficiente também é citado como agravente no sistema.
"A sociedade somente se sentirá protegida quando os reeducandos forem recuperados. E todos os criminosos são recuperáveis", afirma o magistrado. Para ele, a pena deve ser um meio eficaz na condução de metodologias atuantes no processo de recuperação, ressocialização e prevenção da criminalidade sem reincidência e sem violação dos direitos humanos.
Mudanças a curto e médio prazos
Entre as metas específicas do projeto estão a capacitação de todos os magistrados e servidores das varas criminais até 30 de novembro próximo; o saneamento de 100% dos processos executivos de pena até 31 de março de 2008; gestões junto aos demais Poderes para a instalação de unidades prisionais para os regimes aberto e semi-aberto bem como o aumento de vagas para o regime fechado. O Poder Judiciário também está implantando medidas para reduzir em 20% do número de processos criminais até o dia 31 de dezembro de 2008.
Outras iniciativas da Corregedoria são fortalecer as instituições de assistência e de recuperação dos detentos, como a Associação de Proteção e Auxílio ao Condenado (APAC) e a Pastoral Carcerária; revitalizar os programas de assistência à família do reeducando e agentes penitenciários; e melhorar a política de atendimento aos reeducandos.
Sistema prisional hoje
De acordo com dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública referentes ao segundo semestre de 2006, Mato Grosso possui 8.089 reeducandos. Destes, 2.465 são condenados ao regime fechado, 4.647 presos provisórios (que aguardam júri popular ou que foram condenados por sentença penal recorrível), e 952 condenados ao regime aberto e 25 por medida de segurança (aqueles que praticam crimes e que, por serem portadores de doenças mentais, não podem ser considerados responsáveis por seus atos).
Contudo, há vagas para apenas 4.821 detentos nas unidades prisionais do Estado. Ou seja, o déficit no sistema prisional do Estado é de 3.268 vagas.
O perfil do reeducando revela que a grande maioria possui entre 20 e 30 anos e ensino fundamental incompleto. Os delitos mais freqüentes são roubo, furto, homicídio e tráfico de entorpecentes.
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