Acordo com Petrobras faz risco de 'apagão elétrico' diminuir, diz Aneel

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, disse nessa segunda-feira, em audiência pública no Senado, em Brasília, que um termo de compromisso da agência com a Petrobras para o fornecimento de combustíveis a 24 usinas termelétricas vai baixar, para "patamares aceitáveis", o perigo de racionamento de energia elétrica até 2010.

Segundo Kelman, o termo de compromisso com a Petrobras vai permitir a oferta de combustível para essas 24 termelétricas - das quais 17 movidas a gás e sete que usam outras fontes - que se situam nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, no período de 2007 a 2010. Kelman participou de audiência da Subcomissão dos Marcos Regulatórios, que funciona na estrutura da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Além de Jerson Kelman, participaram do debate Luiz Alberto dos Santos, subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, e Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil. O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e presidente do Instituto Chico Mendes, João Paulo Capobianco, não pôde comparecer e será convidado para a audiência pública da subcomissão que tratará de recursos hídricos.

Luiz Alberto dos Santos disse que vê com otimismo a possibilidade de aprovar, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3337, de 2004, de iniciativa do governo, que trata de nova regulamentação das agências reguladoras, e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 81, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já votada em primeiro turno no Senado, que regulamenta o marco regulatório das agências reguladoras.

Cláudio Sales criticou várias distorções que, segundo ele, atrapalham o trabalho das agências reguladoras, como o contingenciamento (bloqueio) do orçamento das agências, a falha estrutura administrativa e a inexistência de planos de carreira para os funcionários.

A crítica maior de Sales foi com a figura do ouvidor das agências reguladoras que, segundo ele, deveria ser extinto ou, se mantido, deveria ser sabatinado pelo Congresso Nacional e não ter acesso prévio a informações confidenciais das agências, que podem comprometer os leilões feitos no setor elétrico pela Aneel.