CIP será encaminhado novamente à Câmara de Nova Mutum
A fatura mensal em Nova Mutum é de 42 mil reais, mas se arrecada em torno de 28 mil reais. Isso significa que a administração arca com uma diferença de 14 mil reais/mês. “O novo projeto vai seguir com uma proposta que possibilite arrecadar em torno de 62 mil reais/mês, montante este necessário para cobrir as despesas da conta, manutenção e para cobrir reajuste de 7,85% na tarifa, concedido pelo Governo”, explicou o secretário de Economia e Planejamento, Aurismar Zonatto.
Segundo Joacir Barros, representante da Rede CEMAT, Nova Mutum é o único município de sua regional que ainda não fez as adequações necessárias na CIP e está pagando caro por isso. Durante a reunião ele reforçou que a iluminação pública deve ser custeada por todos os moradores da cidade, pois é um bem comum e todos fazem uso. Joacir defende inclusive que até mesmo aqueles que consomem entre 0 e 50kwats/mês deva contribuir.
“O rateio da conta dá-se através de classes de consumidores e leva em consideração o gasto de cada unidade”, explicou o representante da concessionária. Quem consome mais energia paga mais, atendendo desta forma o que determina o parágrafo 1º do artigo 145 da Constituição Federal, onde explica que deve ser observada a capacidade econômica do contribuinte. A cobrança do Custeio é autorizada através ao artigo 149-A da CF.
De qualquer forma, qualquer alteração no valor da taxa só vai entrar em vigor 90 dias após o fim do exercício de 2007, ou seja, a partir do dia 01 de abril do próximo ano. Enquanto isso, além de estar pagando parte da conta, recursos para ampliações e mesmo manutenções da rede terão que sair dos cofres públicos. Ainda não há uma data prevista para o novo projeto ser encaminhado para Câmara.
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