Justiça faz mutirão sobre 81 ações de pedidos de indenização contra empresa de telefonia celular em MT

A Justiça de Mato Grosso iniciou nesta quarta-feira, 10, o mutirão envolvendo 81 processos referentes à empresa de telefonia OI. As demandas são relacionadas a indenizações por danos morais movidas por clientes que tiveram o nome indevidamente incluído em cadastros restritivos de crédito, não puderam usufruir dos serviços contratados ou foram cobrados indevidamente. A expectativa da coordenadora da Central de Conciliação, juíza Adair Julieta da Silva, é o encerramento do mutirão com pelo menos 80% dos litígios conciliados e encerrados.

 

 

  Os casos foram selecionados e propostos pela OI, que procurou o Núcleo de Conciliação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para firmar um termo de parceria para agilizar o julgamento dessa demanda. “Esperamos que prevaleça o diálogo, assim como tem ocorrido em todos os mutirões que promovemos. A aceitação foi boa e o comparecimento das pessoas intimadas está dentro do esperado”.

 

 

Responsável por 47 processos convocados para este mutirão, o advogado Luis Mário Teixeira estava satisfeito com os acordos firmados logo na primeira manhã. “Tive dez audiências e conseguimos conciliar todos os casos. O mutirão é bastante positivo, pois resolve em poucos minutos o que levaria cerca de três anos para solucionar”.

 

 

Teixeira comenta que algumas audiências de clientes estavam marcadas para o final do ano e com o acordo a solução chegou mais cedo. “A medida resolve a vida das partes, do advogado e do Judiciário, que tem uma baixa no estoque. O advogado tem que ter ciência da importância da conciliação, que traz benefícios para a sociedade como um todo”.

 

 

Para o bancário Klebson Arruda, esta é uma oportunidade de colocar fim em um problema que vem tentando resolver desde junho de 2012, quando mudou o plano da operadora e passou a receber cobranças indevidas. Após três meses contestando as faturas, os pedidos de baixa no valor deixaram de ser atendidos, o que gerou insatisfação e transtorno. “No começo, eu ligava para contestar, falava com várias atendentes, contava a história para todas elas. Depois de cinco dias tinha que entrar em contato de novo para pegar a nova fatura. Depois do terceiro mês, não aceitaram mais baixar a conta para o montante contratado”.

 

 

Arruda conta que até hoje as cobranças são acima do combinado com a operadora. “Não é muito acima, mas não é o que acordamos. Então, busco meus direitos. Entrei com ação por dano moral por todo o transtorno que a situação me causou. Vim aqui para resolver e espero que as cobranças sejam regularizadas. Como consumidor, tenho meus direitos”.

 

 

Para atender a demanda, quatro bancas com conciliadores recebem as partes simultaneamente. Há conciliadores que fazem parte do quadro de servidores e os voluntários, que foram capacitados pelo  Poder Judiciário de Mato Grosso.

 

 

Os mutirões realizados pela Central têm obtido uma média de 80% de acordos, índice considerado muito bom pela magistrada. Ainda este mês, a Central de Conciliação realizará novo mutirão envolvendo o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). Estão marcados para os próximos meses 11 mutirões. Entre os dias 13 e 16 de maio com as empresas Trip e Azul, quando serão analisados 186 processos. No mesmo mês, de 20 a 24, acontece o mutirão da Avianca/Oceanair, com mais 228 processos.

 

 

Em junho, de 3 a 6, é a vez da Unic, que vai realizar outro mutirão na fase pré-processual. De 17 a 21 tem novo mutirão Dpvat e de 24 a 28 a empresa aérea Gol vai para a sala de conciliação tentar acordo em 254 processos.