Trabalhadores receberão R$ 800 milhões de complemento de FGTS a partir de amanhã

A partir desta quinta feira (11), serão pagos mais de R$ 800 milhões referentes à última parcela dos créditos complementares dos planos Verão e Collor I. A Caixa Econômica Federal vai creditar a sétima e última parcela dos créditos complementares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referentes à correção monetária dos planos econômicos Verão e Collor I.

O pagamento irá beneficiar os titulares de 310 mil contas que tinham direito a receber mais de R$ 8 mil. Com esta etapa a Caixa finaliza o cronograma de pagamentos. O acordo totalizou R$ 39,4 bilhões, pagos ao longo do tempo, desde junho de 2002.

"Esse foi um dos maiores desafios já enfrentados pela instituição bancária e, na semana que vem, fecharemos esta etapa com a sensação de dever cumprido. Seguimos rigorosamente os prazos, todas as determinações legais e acreditamos ter atendido aos anseios de milhões de trabalhadores que tinham direito aos complementos em suas contas do FGTS", afirmou a presidente do banco, Maria Fernanda Ramos Coelho.

O crédito da última etapa será feito diretamente nas contas correntes indicadas pelos trabalhadores no Termo de Adesão. Os bancos têm quatro dias úteis para repassar o dinheiro para as contas. Aqueles trabalhadores que não indicaram a conta corrente deverão procurar as unidades da Caixa para efetuar o saque. Para quem possui o Cartão Cidadão, a retirada pode ser feita nos terminais eletrônicos, nos correspondentes bancários e casas lotéricas, no caso de valores até R$ 600.

O acordo surgiu após aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2000, do complemento de atualização monetária para os trabalhadores que detinham conta vinculada do FGTS com saldo em dezembro de 1988 a fevereiro de 1989 (Plano Verão: correção de 16,64%) e abril de 1990 (Plano Collor I: 44,80%).

A decisão alcançou 38,8 milhões de trabalhadores, detentores de 121 milhões de contas vinculadas, que se encontravam, à época dos planos econômicos, distribuídas em 78 bancos. Mais tarde, foi regulamentada pela Lei Complementar 110, de 29 de junho de 2001.

Um total de 32,2 milhões de trabalhadores assinaram o termo de adesão ao acordo para receber, adiministrativamente e de acordo com o cronograma determinado na lei, os valores a que tinham direito.

Os valores podem ser sacados pelos trabalhadores que se enquadraram nas condições legais, sendo as principais: - demissão sem justa causa;

- aposentadoria;

- permanência do empregado por 03 anos ininterruptos fora do regime do FGTS;

- utilização em moradia própria.

Com o término do pagamento administrativo, restam apenas as ações judiciais que ainda tramitam na Justiça, cerca de 400 mil, envolvendo 1,2 milhão de trabalhadores que não aderiram ao acordo.