Recursos da Petrobras deverão beneficiar mais 30% de crianças e adolescentes em 2007

O número previsto de crianças e adolescentes em situação de risco social atendidos pelos repasses da Petrobras deverá crescer em cerca de 30% no próximo ano.

Os resultados, de acordo com o gerente de Responsabilidade Social, Luis Fernando Nery, não deverão ser alcançados no curto prazo. Ele disse esperar, no entanto, "que se consiga construir uma sociedade onde as crianças e adolescentes tenham uma perspectiva de futuro melhor, na medida em que mais empresas invistam".

Os projetos serão escolhidos a partir de seleção pública implementada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em janeiro. Nery explicou que em 2001 a estatal forneceu recursos aos Fundos para a Infância e Adolescência (FIAs) no montante de R$ 11,850 mil. E da forma mais simples prevista em lei: o repasse de contra-recibo do Conselho estadual utilizado na demonstração financeira contábil da Petrobras.

No ano seguinte, os recursos foram até 20% inferiores (R$ 9,2 milhões), mas não por decisão da estatal, ressaltou o gerente, para explicar que a doação aceitou o limite previsto na lei para uso de benefício fiscal. "O limite sempre foi até 1º do Imposto de Renda devido. As variações a cada ano respeitam diretamente a relação com a variação do imposto devido", esclareceu. E citou como exemplo que em 2003, o valor chegou a R$ 32 milhões; no ano seguinte, a R$ 23,3 milhões; em 2005, a R$ 40,8 milhões e neste ano ano, a R$ 48,6 milhões. Desse total, R$ 10 milhões serão destinados ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A estatal adota a escolha de um tema específico para os repasses desde 2002, quando privilegiou a Defesa da Erradicação da Mão-de-Obra Infantil e a Proteção ao Trabalho do Adolescente. Cabe aos conselhos encaminhas à empresa propostas conjuntas voltadas para esse objetivo. Em 2003, com o lançamento do programa Petrobras Fome Zero, "as ações foram voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente, com foco no combate à exploração com fins comerciais e ao abuso sexual infantil", contou Nery, acrescentando que também foi definida uma metodologia de acompanhamento dos projetos.

Alguns conselhos, explicou, não conseguiram efetuar o repasse integral dos recursos nos anos anteriores e o entendimento da estatal foi o de que não havia sentido em repassar novos recursos para aqueles que ainda tinham verba de exercícios anteriores. "O segundo critério foi priorizar os conselhos que atuem em municípios de interesse, próximos às unidades de negócios da companhia, e com índices de desenvolvimento humano (IDH) abaixo da média", disse.

Em 2004, a novidade foi na forma como os recursos deveriam ser repassados ao conselho, "que deveria ser objeto de notificação das partes ao ministério público, que é quem dispõe de amplos poderes para exigir o fiel cumprimento das metas estabelecidas". Assim, acrescentou, o processo poderia ser legalmente acompanhado, já que a Justiça zelaria pelo cumprimento do que foi acordado.

E em 2005, além da ampliação do valor, os repasses passaram a ser solicitados por cada conselho, em carta à Petrobras, com indicação dos projetos selecionados por ordem de prioridade. "Dessa forma, ficou claro que a estatal não escolhe projeto, isso cabe ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, seja em que instância for. O que a Petrobras faz é respeitar a ordem de prioridade".

Neste ano, os recursos aprovados pela diretoria da estatal projetam o limite legal, porque a Petrobras ainda não computou o valor do imposto devido.