Membros do MP terão que deixar cargos no governo e outras funções até o final do ano

Todos os membros do Ministério Público (MP), que ocupam cargos fora do MP, terão que deixar esses cargos. O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decicidiu rejeitar a proposta de resolução que autorizaria os seus membros a exercerem outro cargo fora do MP.

Com a medida, dois secretários estaduais em Mato Grosso, terão que dixar o governo. Um deles é o secretário estadual de Justiça e Seguranaça Pública, Célio Wilson. O outro é o secretário estadual de Meio Ambiente, Marcos Machado, mas ele já havia afirmado que, mesmo sem a decisão do CNMP ele gostaria de deixar a secretaria de Meio Ambiente.

A votação da proposta do conselheiro Ernando Uchôa ficou empatada em seis votos a favor, votos dos próprio autor, Gaspar Viegas, Saint'Clair Nascimento, Paulo Prata, Alberto Cascais e Osmar Machado. Outros seis votaram contra: Ricardo Mandarino, Ivana Auxiliadora, Luciano Chagas, Hugo Cavalcanti, Sérgio Couto e Janice Ascari.

O presidente do CNMP, Antônio Fernando Souza, desempatou votando contra a resolução que permitiria aos membros do MP, ocuparem outras funções.

Portanto, fica mantida a validade plena da Resolução nº 5/2006, que dá prazo até o fim deste ano para que todos os ocupantes de cargos ou funções fora do Ministério Público retornem ao exercício de suas funções institucionais.