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Politica Brasil
Segunda - 04 de Dezembro de 2006 às 07:05

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) vai priorizar o julgamento dos processos de prestação de contas dos candidatos eleitos e suplentes que serão diplomados no dia 19 de dezembro. O prazo para julgamento dos processos acaba no dia 11 de dezembro. Porém, dificilmente será possível julgar todos os demais processos dentro desse prazo, ainda mais com a decisão da Justiça Federal (proferida nesta sexta-feira 01/12 em liminar da 1ª Vara Federal) determinando afastamento dois juízes-membros da Corte, segundo entendimento de que eles ocupam indevidamente vaga reservada para juiz de primeiro grau. Um deles, Antonio Horácio da Silva Neto, é relator de inúmeros processos de prestação de contas

Segundo o diretor da Secretaria Judiciária do TRE/MT, Edvaldo Rocha, se prevalecer a decisão da Seção Judiciária Federal de Mato Grosso, os processos que foram distribuídos para o juiz Antonio Horácio deverão ser encaminhados para o juiz substituto, o que certamente forçará nova análise dos autos. Rocha disse que no momento estava aguardando orientação para saber se o substituto já poderia ser convocado ou não para a sessão de segunda-feira (04/12). O presidente do TRE/MT, desembargador Antonio Bitar Filho, que decidirá qual caminho seguir, encontra-se em Fortaleza, participando do encontro de avaliação das eleições com os demais presidentes de Tribunais Eleitorais.

Ainda conforme Edvaldo Rocha, cada juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deverá atuar como relator de 40 a 50 processos de prestação de contas de campanha de candidatos. Daí a preocupação com os efeitos da decisão determinando o afastamento. No caso da juíza Marilsen Andrade Adário, que atua como substituta, existem ainda processos de propaganda eleitoral tramitando em grau de recurso, nos quais a magistrada se manifesta como relatora.





Fonte: 24HorasNews

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