Repórter News - reporternews.com.br
<b>Justiça suspende obrigatoriedade de quebra de sigilo do Orkut</b>
O Tribunal Regional Federal da 3a região suspendeu, em decisão judicial na quinta-feira, a obrigatoriedade do Google Brasil de quebrar o sigilo de dados de usuários do serviço de redes sociais Orkut, informou a empresa em comunicado nesta segunda-feira.
A decisão, proferida pelo desembargador federal Fábio Prieto de Souza, estabeleceu que "não cabe à Justiça Cível estabelecer prazos para o cumprimento das ordens judiciais expedidas pela Justiça Criminal e, menos ainda, determinar se o cumprimento de tais ordens é ou não satisfatório".
O desembargador rebateu ainda as alegações do juiz da 17a vara da Justiça Federal de São Paulo, de que a empresa não estava colaborando com as investigações.
Em agosto deste ano o juiz federal José Marco Lunardelli estabeleceu o prazo de 15 dias para a filial brasileira do Google fornecer ao Ministério Público os dados de usuários do site de relacionamentos Orkut que usaram o serviço para praticar crimes contra os direitos humanos.
O magistrado determinou ainda uma multa diária de 50 mil reais para cada decisão judicial descumprida pela filial brasileira do líder mundial em buscas na Internet. A empresa, no entanto, recorreu contra a decisão.
A decisão, proferida pelo desembargador federal Fábio Prieto de Souza, estabeleceu que "não cabe à Justiça Cível estabelecer prazos para o cumprimento das ordens judiciais expedidas pela Justiça Criminal e, menos ainda, determinar se o cumprimento de tais ordens é ou não satisfatório".
O desembargador rebateu ainda as alegações do juiz da 17a vara da Justiça Federal de São Paulo, de que a empresa não estava colaborando com as investigações.
Em agosto deste ano o juiz federal José Marco Lunardelli estabeleceu o prazo de 15 dias para a filial brasileira do Google fornecer ao Ministério Público os dados de usuários do site de relacionamentos Orkut que usaram o serviço para praticar crimes contra os direitos humanos.
O magistrado determinou ainda uma multa diária de 50 mil reais para cada decisão judicial descumprida pela filial brasileira do líder mundial em buscas na Internet. A empresa, no entanto, recorreu contra a decisão.
Fonte:
Reuters
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/257944/visualizar/
Comentários