Alto Taquari firma acordo para combater o nepotismo na administração municipal

O prefeito Lairto João Sperandio firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso por meio do promotor de Justiça da Comarca de Alto Taquari (509 quilômetros de Cuiabá) Carlos Roberto Zarour César, para acabar com os casos de Nepotismo na administração Municipal.

No TAC, o prefeito assume o compromisso de exonerar até 31 de dezembro de 2006 onze funcionários que hoje fazem parte do quadro da Prefeitura. De acordo com o MPE são pessoas que possuem vínculo familiar com representantes do Poder Executivo e Legislativo. Servidores que atualmente ocupam cargos comissionados ou com contrato temporário, entre as funções exercidas estão, administração de secretarias, diretoria de hospital e assessorias especiais.

Segundo Carlos Zarour as vagas em órgãos públicos precisam ser preenchidas por profissionais que se prepararam e conseguiram passar em concursos, porque só assim o princípio da acessibilidade à administração pública será cumprido. Partindo deste princípio, ele recomenda aos representantes dos poderes que assumam o compromisso de exonerar todos os funcionários que se encontrarem em tal situação.

Ficou estabelecido que até o dia 15 de janeiro de 2007 a Prefeitura deverá encaminhar à Promotoria de Justiça de Alto Taquari cópias dos atos de exoneração e documentos comprobatórios do desligamento de tais servidores, sendo que o não-cumprimento das obrigações implicará no pagamento de multa diária de 10 salários mínimos para cada contratação ou nomeação.

O prefeito assumiu ainda o compromisso de não mais contratar parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, seja de representantes do Poder Executivo ou Legislativo do Município de Alto Taquari.