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Repórter News - reporternews.com.br
Nacional
Sexta - 20 de Outubro de 2006 às 20:58

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A indenização definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a Marcos Mariano da Silva é caso raro, afirmou hoje (20) Ivônio Barros, integrante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.

Ele completou: "Pessoas presas injustamente não conseguem ver prosperar ações indenizatórios porque o sistema judicial acha que devem ficar satisfeitas de conseguir quando conseguem a liberdade".

Em última instância, o STJ condenou ontem (19) o governo a indenizar Silva em R$ 2 milhões. Por mais de 13 anos ele fora mantido ilegalmente no presídio Aníbal Bruno, em Recife (PE), onde ficou cego devido a estilhaços de uma bomba lançada durante uma rebelião.

Segundo Ivônio Barros, é comum no Brasil a prisão irregular de pessoas pobres. "Os motivos são vários, especialmente porque há ainda nas instituições brasileiras um racismo enraizado e muito forte. Temos muitos casos de pessoas que são colocadas no presídio porque estavam passando fome ou com o filho passando fome, foram ao supermercado e acabaram furtando um tablete de margarina", afirmou.

Ele citou o caso da doméstica Angélica Aparecida de Souza Teodoro, presa em novembro de 2005 pelo roubo de um pote de manteiga em um mercado de São Paulo. O pote custava R$ 3,10 e a doméstica estava desempregada não houve ameaça com arma de fogo ou mesmo com arma branca.

"Pessoas pobres, quando são presas, normalmente não têm dinheiro para pagar advogados, os processos são feitos rapidamente e de forma atabalhoada", disse Barros. Além disso, segundo ele, as defensorias públicas estão mal equipadas têm poucos funcionários, e essas pessoas não conseguem receber um bom acompanhamento jurídico.

Depois de cinco pedidos de liberdade provisória negados pelo Tribunal de Justiça, coube ao ministro Paulo Gallotti, do STJ, conceder a liberdade a Angélica Teodoro no final de março deste ano, após 128 dias de prisão.





Fonte: Agência Brasil

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