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Politica Brasil
Domingo - 15 de Outubro de 2006 às 13:15

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O governo Lula terá de cortar pelo menos R$ 3 bilhões de suas despesas correntes programadas para este ano, se quiser cumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) válida para 2006, informou o jornal O Estado de S.Paulo.

Os gastos extras autorizados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a oposição considera eleitorais (como os aumentos salariais dados a várias categorias de servidores públicos e a elevação de 16,6% para o salário mínimo) colocaram o governo em risco real de não-cumprimento da legislação em vigor.

Se a LDO não for obedecida, o presidente terá de responder a questionamento jurídico por crime de responsabilidade, alertaram vários especialistas consultados pelo jornal paulista. Fonte do governo assegura, no entanto, que não existe a hipótese de não-cumprimento da LDO de 2006 e que os cortes necessários serão realizados depois do segundo turno da eleição presidencial.

O problema foi identificado pelas Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado e será objeto de nota técnica, a ser divulgada nos próximos dias. O cálculo feito pelos consultores Márcia Rodrigues e José Consentino prevê, na verdade, um corte de R$ 8,6 bilhões nas dotações das despesas correntes autorizadas para este ano - que abrangem o valor previsto na lei orçamentária mais os créditos adicionais.

O governo garante, porém, que já fez uma reserva de R$ 5,7 bilhões, que não pretende gastar, embora tenha autorização para tanto. Assim, além de não gastar a reserva, ele terá de cortar outros R$ 3 bilhões para atender à LDO.

Os técnicos das consultorias advertem para o fato de que esse corte poderá ser maior ainda, se os governadores exigirem que a compensação aos Estados pela desoneração do ICMS promovida pela Lei Kandir atinja R$ 5,2 bilhões este ano. A estimativa de corte de R$ 3 bilhões é com base na compensação aos Estados de apenas R$ 3,9 bilhões.

O problema que o governo terá de resolver decorre dos limites, fixados na LDO válida para este ano, de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) para a arrecadação dos tributos federais e de 17% do PIB para as despesas correntes.

As despesas correntes não incluem os investimentos e os pagamentos de juros. Os limites foram propostos pela equipe econômica, que na época era comandada pelo ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci.





Fonte: Terra

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