Prefeito lança "Fundo Criança" e faz a primeira doação
O evento marca mais uma etapa da Campanha Criança Urgente, lançada no último mês de setembro pela Prefeitura de Cuiabá, através da SMASDH. Esse Fundo tem como objetivo receber doações de pessoas físicas e jurídicas através do imposto de Renda. Cem agentes captadores desses recursos foram capacitados pela Prefeitura e estão aptos apresentar a proposta de doação para empresários, funcionários públicos, aposentados para que parte do seu imposto de renda devido seja revertido ao Fundo Criança de Cuiabá. Pessoas jurídicas poderão doar 1% do imposto devido e pessoas físicas 6%.
Da solenidade participaram secretários municipais, representantes de entidades filantrópicas de assistência social. Crianças do Projeto Siminina e do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) fizeram apresentações culturais e recepcionaram os participantes do evento.
A advogada Rosarinha Bastos, presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, ressaltou a importância de se ter uma administração que dê total atenção a crianças e adolescentes.
"É muito bom termos um gestor que tenha o título 'Prefeito Amigo da Criança' da Fundação Abrinq. Isso mostra o comprometimento da administração com essa causa", disse Rosarinha.
O prefeito Wilson Santos disse que devemos acreditar no Fundo Criança e abraçar a causa. "Outras cidades mostraram que é possível fortalecer essas doações. Não estaremos perdendo nada, apenas repassando parte do imposto, que seria enviado aos cofres de Brasília, diretamente às ações sociais da nossa cidade", argumentou o prefeito.
O secretário Edivá Alves está otimista com mais essa forma de arrecadação. "A cidade de São Paulo arrecada anualmente R$ 100 milhões dessa forma. Cuiabá tem potencial para alcançar a marca de R$ 30 milhões. Esperamos até o final deste ano conseguir R$ 500 mil", disse Alves.
Durante a solenidade, o prefeito Wilson Santos e o secretário Edivá assinaram o termo de doação autorizando a doação dos 6% do imposto de renda. "Isso é muito animador. Só com a doação minha e do prefeito lançaremos no Fundo da Criança o valor de R$2,5 mil reais. Imagine uma empresa de 100 ou mais funcionários", argumenta o secretário.
O presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Hélio Pimenta, ressaltou que essa doação é legal e está amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "É mais uma forma de trazermos recursos para as ações sociais do município", justificou o presidente.
Os recursos arrecadados através do Fundo serão destinados a entidades filantrópicas e não-governamentais que trabalham na assistência social e promoção humana de crianças e adolescentes em Cuiabá. Uma campanha de mídia também será lançada para incentivar e explicar à população os benefícios e os procedimentos de doação.
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