Extinto processo contra PSL, Mauro Savi e Emídio de Souza por invasão de horário

A juiza auxiliar da propaganda, Marilsen Andrade Adário, julgou extinta ontem, sem resolução do mérito, a representação eleitoral nº 714 com pedido de liminar, interposta pelo PSDB contra o Partido Social Liberal (PSL), Emídio de Souza e Mauro Savi.

Na representação, o partido pede a concessão de liminar para proibir a veiculação da propaganda exibida em 19 de setembro às 19h30, em que o candidato a deputado federal Emídio de Souza faz propaganda para o candidato a deputado estadual Mauro Savi.

Fato que segundo o PSDB configura invasão de horário por parte do candidato Mauro Savi, contrariando o artigo 23 da Resolução n.22.261/2006-TSE.

A juiza Marilsen extinguiu o processo por entender que a matéria veiculada "não se enquadra em tal dispositivo legal, até porque, ambos os candidatos pertencem à candidatura proporcional (deputados federal e estadual)".