Poderes discutem sobre o Orçamento 2007

Representantes dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública se reuniram nesta quarta-feira (02.08), no Palácio Paiaguás, para discutir com o Poder Executivo os valores dos repasses previstos para cada um no Orçamento de 2007.

Esta foi a primeira reunião promovida entre os Poderes, na qual o Executivo apresentou a evolução da arrecadação do Estado e a perspectiva de receita para o próximo ano.

Segundo o secretário Estadual de Planejamento e Coordenação Geral, Yênes Magalhães, o Orçamento 2007 será de R$ 5,143 bilhões e deve haver uma redução de cerca de R$ 300 milhões em relação a 2006.

Ele explicou que um primeiro projeto de Lei Orçamentária Anual será feito com estes valores e entregue à Assembléia Legislativa no final de setembro, conforme determina a lei. No final de novembro, será feita uma revisão e, caso haja uma melhora na arrecadação, será feita uma recomposição dos valores e cada Poder elabora um novo orçamento e apresenta um substitutivo.

A mudança na distribuição de recursos foi referente ao repasse para a Defensoria Pública, que a partir do próximo ano receberá 0,85% da Receita Líquida Corrente, que passaria dos R$ 15 milhões deste ano para cerca de R$ 34 milhões em 2007.

“O Executivo vai manter o orçamento deste ano, de R$ 15 milhões, e os R$ 19 milhões restantes serão rateados entre os Poderes”, ressaltou Yênes Magalhães, lembrando que a alteração vai se tratar de uma Emenda Constitucional.