MP firma Termo de Ajustamento de conduta para evitar poluição visual em Sinop

O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça de Sinop (503 quilômetros de Cuiabá), firmou hoje umTermo de Ajustamento de Conduta (TAC) com partidos políticos. O objetivo é evitar o uso dos muros para propaganda eleitoral.

O TAC foi assinado por meio da promotora de Justiça, Januária Dorilêo Bulhões e representantes dos partidos. O descumprimento da norma implicará em multa diária de R$ 500 ao candidato, bem como ao partido ou coligação beneficiados com a propaganda, entre outras consequências.