Presidente da OAB-MT apoia nova lei contra criminosos na advocacia

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, disse que a entidade no Estado “apóia integralmente medidas mais ágeis e rigorosas para punir os advogados que cometem faltas éticas graves, chamados pela categoria de “criminosos advogados”. A proposta está contida nas deliberações do Colégio de Presidentes da OAB, em Aracaju. Agora, segundo explicou Faiad, a proposta será encaminhada ao Conselho Federal para que seja encaminhada ao Congresso Nacional um projeto de lei para tornar “mais célere o processo ético-disciplinar da advocacia, dando-lhe maior efetividade”.

Em Cuiabá, na semana passada, o assunto foi abordado pelo presidente do Conselho Federal, Roberto Busato. Ao lado do presidente da OAB e do conselheiro federal Ussiel Tavares, Busato explicou que a punição aos “criminosos advogados” não depende da Ordem, que delibera apenas medidas administrativas. “Trata-se de uma medida importante. A OAB de Mato Grosso têm sido um exemplo na punição aos profissionais – se é que podem chamar de profissionais – aqueles que infringem a ética e a disciplina” – comentou Faiad.

A Carta de Aracaju, que reflete as preocupações da advocacia com as principais questões atuais da categoria e da sociedade brasileira, recomenda também ao Conselho Federal da entidade que intensifique a luta em defesa das prerrogativas profissionais e da valorização da categoria. “Ao mesmo tempo que cortamos a nossa própria carne, temos sido atentos e, acima de tudo, duro contra todos aqueles que teimam em não respeitar as prerrogativas, que vem a ser, nada mais nada menos, que direitos elementares da sociedade” – frisou. O Conselho Federal da OAB deverá promover campanha de âmbito nacional com o objetivo de preservar a imagem da advocacia brasileira.

Os presidentes de OAB decidiram ainda fazer com que a entidade trabalhe na busca da conscientização do povo de que o voto é um instrumento cívico capaz de transformar o atual estado de degradação moral e gritante disparidade social, em uma nação de poderes constituídos respeitados, através de uma atuação condigna com as aspirações brasileiras. “Voto não tem preço, têm conseqüência. Por isso estamos engajados nessa luta” – acentuou Faiad.

A Carta de Aracaju exorta ainda os advogados ao exemplo de dignidade no desenvolvimento do processo eleitoral, para a renovação de seus dirigentes, bem como no exercício profissional, repudiando todo e qualquer ato que possa macular a história de lutas da OAB e a honra da classe. O documento ainda destaca a autonomia e independência da OAB em recente julgamento do STF, como medida que assegura a continuidade luta em defesa da cidadania.