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Caso de dupla filiação de Emanuel Pinheiro será pauta da sessão do Pleno desta 5ªfeira
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deverá concluir, em sessão ordinária que acontece nessa quinta-feira (29), excepcionalmente às 18h, o julgamento do processo que trata da duplicidade de filiação partidária de Emanuel Pinheiro. O julgamento foi adiado na sessão anterior devido a não convocação da juiza substituta Marilsen Andrade Adário, que participou da primeira sessão em que o processo começou a ser julgado. O relator do processo é o juiz José Pires da Cunha que negou provimento ao recurso interposto por Emanuel Pinheiro e o diretório municipal do PL de Cuiabá.
O relator do processo foi acompanhado pelo corregedor José Silvério Gomes. O juiz Alexandre Elias Filho pediu vista ao processo, e os demais membros aguardaram o resultado antes de proferirem voto.
A designação da comissão apuradora das eleições 2006 também é pauta da sessão de julgamento, que nesta quinta-feira, acontecerá às 18h devido à participação dos membros do Pleno no curso de Direito Eleitoral e Partidário. O curso ofertado pela Escola Judiciária será ministrado nos dias 28 e 29, no período matutino e noturno, e no dia primeiro de julho, somente no período da manhã.
Veja a íntegra da pauta da sessão de julgamento do TER desta quinta-feira (29) às 18h
ROTEIRO DE SESSÃO PLENÁRIA
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 7.281 - DIA 29 DE JUNHO DE 2006
01 - LEITURA DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA Nº 7.280 DE 27/06/2006
02 – EXPEDIENTES
03 - ASSINATURA DE ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO N° 15.698/2006 REF. AO PROCESSO N° 1638/2006 – CLASSE V
ACÓRDÃO N° 15.699/2006 REF. AO PROCESSO Nº 523/2006 - CLASSE XI
04 - JULGAMENTO DE MATÉRIA ELEITORAL
4.1 - PROCESSO Nº 1.645/2006 - CLASSE V (CONCLUSÃO DO JULGAMENTO ADIADO)
RECURSO ELEITORAL - CUIABÁ - REFERENTE AO PROCESSO Nº 25/2005 DA 1ª ZONA ELEITORAL (CUIABÁ/MT)
RECORRENTE: EMANUEL PINHEIRO E DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PL DE CUIABÁ ADVOGADOS: DRS. LUIZ ANTÔNIO PÔSSAS DE CARVALHO E LUCIANA BORGES MOURA
ADVOGADO: DR. ANTÔNIO PINHEIRO ESPÓSITO
RECORRIDO: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PDT DE CUIABÁ
ADVOGADOS: DRS. ROGER FERNANDES E DJANIR AMÉRICO BRASILIENSE
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ PIRES DA CUNHA (Votou pela rejeição da preliminar argüida e no mérito negar provimento ao Recurso)
Ordem de Votação
1º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho (COM VISTA)
2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes (aguardou)
3º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos (aguardou)
4º Vogal – Exmª. Srª. Dr.ª Marilsen Andrade Adário (aguardou)
5º Vogal – Exmo. Sr. Des. José Silvério Gomes (acompanhou o Relator)
4.2 - PROCESSO Nº 519/2006 - CLASSE XI (JULGAMENTO ADIADO) REPRESENTAÇÃO
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL - 6ª ZONA - CÁCERES/MT
REPRESENTADO: JUÍZO ELEITORAL DA 6ª ZONA - CÁCERES/MT
RELATOR: EXMO. SR. DR. RENATO CÉSAR VIANNA GOMES
Ordem de Votação
1º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos
2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Antonio Horácio da Silva Neto
3º Vogal – Exmo. Sr. Des. José Silvério Gomes
4º Vogal – Exmo. Sr. Dr. José Pires da Cunha
5º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
05 - JULGAMENTO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
5.1 – PROCESSO N° 1.228/2006 – CLASSE XIV (CONCLUSÃO DO JULGAMENTO ADIADO)
DESIGNAÇÃO DE JUÍZES ELEITORAIS PARA JURISDICIONAREM A 10ª E 46ª ZONAS ELEITORAIS DE RONDONÓPOLIS - MT
RELATOR: EXMO. SR. DES. A. BITAR FILHO (Votou pela designação do Dr. Leonir Lídio Luvizon – Juiz Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis, para jurisdicionar a 10ª Zona Eleitoral – Rondonópolis/MT, com efeitos a partir de 22.06.2006, precedida da dispensa do Dr. Luiz Antônio Sari e da Dr.ª Maria Mazarelo Farias Pinto – Juíza Titular da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis, para jurisdicionar a 46ª Zona Eleitoral – Rondonópolis/MT, com efeitos a partir de 23.06.2006, precedida da dispensa do Dr. Paulo Roberto da Silva Pedroso.)
Ordem de Votação
1º Vogal – Exmo. Sr. Des. José Silvério Gomes (acompanhou o Relator)
2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. José Pires da Cunha (acompanhou o Relator)
3º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho (COM VISTA)
4º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes (aguardou)
5º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos (aguardou)
6º Vogal – Exmª. Srª Dr.ª Marilsen Andrade Adário (aguardou)
5.2 - PROCESSO Nº 1094/2006 - Classe XV
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO APURADORA DAS ELEIÇÕES DE 2006
RELATOR: Exmo. Sr. Des. JOSE SILVERIO GOMES
Ordem de Votação
1º Vogal – Exmo. Sr. Des. José Silvério Gomes
2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. José Pires da Cunha
3º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
4º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
5º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos
6º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Antonio Horácio da Silva Neto
5.3 - PROCESSO Nº 1256//2006 - CLASSE XIV
PEDIDO DE REQUISIÇÃO DA SRA. SILVANA MARIA DE LIMA PARA PRESTAR SERVIÇOS PARA O T.R.E/MT
REQUERENTE: DIRETOR-GERAL DO TRE/MT
RELATOR: EXMO. SR. DES. A. BITAR FILHO
Ordem de Votação
1º Vogal – Exmo. Sr. Des. José Silvério Gomes
2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. José Pires da Cunha
3º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
4º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
5º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos
6º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Antonio Horácio da Silva Neto
O relator do processo foi acompanhado pelo corregedor José Silvério Gomes. O juiz Alexandre Elias Filho pediu vista ao processo, e os demais membros aguardaram o resultado antes de proferirem voto.
A designação da comissão apuradora das eleições 2006 também é pauta da sessão de julgamento, que nesta quinta-feira, acontecerá às 18h devido à participação dos membros do Pleno no curso de Direito Eleitoral e Partidário. O curso ofertado pela Escola Judiciária será ministrado nos dias 28 e 29, no período matutino e noturno, e no dia primeiro de julho, somente no período da manhã.
Veja a íntegra da pauta da sessão de julgamento do TER desta quinta-feira (29) às 18h
ROTEIRO DE SESSÃO PLENÁRIA
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 7.281 - DIA 29 DE JUNHO DE 2006
01 - LEITURA DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA Nº 7.280 DE 27/06/2006
02 – EXPEDIENTES
03 - ASSINATURA DE ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO N° 15.698/2006 REF. AO PROCESSO N° 1638/2006 – CLASSE V
ACÓRDÃO N° 15.699/2006 REF. AO PROCESSO Nº 523/2006 - CLASSE XI
04 - JULGAMENTO DE MATÉRIA ELEITORAL
4.1 - PROCESSO Nº 1.645/2006 - CLASSE V (CONCLUSÃO DO JULGAMENTO ADIADO)
RECURSO ELEITORAL - CUIABÁ - REFERENTE AO PROCESSO Nº 25/2005 DA 1ª ZONA ELEITORAL (CUIABÁ/MT)
RECORRENTE: EMANUEL PINHEIRO E DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PL DE CUIABÁ ADVOGADOS: DRS. LUIZ ANTÔNIO PÔSSAS DE CARVALHO E LUCIANA BORGES MOURA
ADVOGADO: DR. ANTÔNIO PINHEIRO ESPÓSITO
RECORRIDO: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PDT DE CUIABÁ
ADVOGADOS: DRS. ROGER FERNANDES E DJANIR AMÉRICO BRASILIENSE
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ PIRES DA CUNHA (Votou pela rejeição da preliminar argüida e no mérito negar provimento ao Recurso)
Ordem de Votação
1º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho (COM VISTA)
2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes (aguardou)
3º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos (aguardou)
4º Vogal – Exmª. Srª. Dr.ª Marilsen Andrade Adário (aguardou)
5º Vogal – Exmo. Sr. Des. José Silvério Gomes (acompanhou o Relator)
4.2 - PROCESSO Nº 519/2006 - CLASSE XI (JULGAMENTO ADIADO) REPRESENTAÇÃO
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL - 6ª ZONA - CÁCERES/MT
REPRESENTADO: JUÍZO ELEITORAL DA 6ª ZONA - CÁCERES/MT
RELATOR: EXMO. SR. DR. RENATO CÉSAR VIANNA GOMES
Ordem de Votação
1º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos
2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Antonio Horácio da Silva Neto
3º Vogal – Exmo. Sr. Des. José Silvério Gomes
4º Vogal – Exmo. Sr. Dr. José Pires da Cunha
5º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
05 - JULGAMENTO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
5.1 – PROCESSO N° 1.228/2006 – CLASSE XIV (CONCLUSÃO DO JULGAMENTO ADIADO)
DESIGNAÇÃO DE JUÍZES ELEITORAIS PARA JURISDICIONAREM A 10ª E 46ª ZONAS ELEITORAIS DE RONDONÓPOLIS - MT
RELATOR: EXMO. SR. DES. A. BITAR FILHO (Votou pela designação do Dr. Leonir Lídio Luvizon – Juiz Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis, para jurisdicionar a 10ª Zona Eleitoral – Rondonópolis/MT, com efeitos a partir de 22.06.2006, precedida da dispensa do Dr. Luiz Antônio Sari e da Dr.ª Maria Mazarelo Farias Pinto – Juíza Titular da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis, para jurisdicionar a 46ª Zona Eleitoral – Rondonópolis/MT, com efeitos a partir de 23.06.2006, precedida da dispensa do Dr. Paulo Roberto da Silva Pedroso.)
Ordem de Votação
1º Vogal – Exmo. Sr. Des. José Silvério Gomes (acompanhou o Relator)
2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. José Pires da Cunha (acompanhou o Relator)
3º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho (COM VISTA)
4º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes (aguardou)
5º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos (aguardou)
6º Vogal – Exmª. Srª Dr.ª Marilsen Andrade Adário (aguardou)
5.2 - PROCESSO Nº 1094/2006 - Classe XV
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO APURADORA DAS ELEIÇÕES DE 2006
RELATOR: Exmo. Sr. Des. JOSE SILVERIO GOMES
Ordem de Votação
1º Vogal – Exmo. Sr. Des. José Silvério Gomes
2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. José Pires da Cunha
3º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
4º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
5º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos
6º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Antonio Horácio da Silva Neto
5.3 - PROCESSO Nº 1256//2006 - CLASSE XIV
PEDIDO DE REQUISIÇÃO DA SRA. SILVANA MARIA DE LIMA PARA PRESTAR SERVIÇOS PARA O T.R.E/MT
REQUERENTE: DIRETOR-GERAL DO TRE/MT
RELATOR: EXMO. SR. DES. A. BITAR FILHO
Ordem de Votação
1º Vogal – Exmo. Sr. Des. José Silvério Gomes
2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. José Pires da Cunha
3º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
4º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
5º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos
6º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Antonio Horácio da Silva Neto
Fonte:
Da Assessoria
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/291916/visualizar/
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