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Politica Brasil
Quinta - 29 de Junho de 2006 às 06:00

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deverá concluir, em sessão ordinária que acontece nessa quinta-feira (29), excepcionalmente às 18h, o julgamento do processo que trata da duplicidade de filiação partidária de Emanuel Pinheiro. O julgamento foi adiado na sessão anterior devido a não convocação da juiza substituta Marilsen Andrade Adário, que participou da primeira sessão em que o processo começou a ser julgado. O relator do processo é o juiz José Pires da Cunha que negou provimento ao recurso interposto por Emanuel Pinheiro e o diretório municipal do PL de Cuiabá.

O relator do processo foi acompanhado pelo corregedor José Silvério Gomes. O juiz Alexandre Elias Filho pediu vista ao processo, e os demais membros aguardaram o resultado antes de proferirem voto.

A designação da comissão apuradora das eleições 2006 também é pauta da sessão de julgamento, que nesta quinta-feira, acontecerá às 18h devido à participação dos membros do Pleno no curso de Direito Eleitoral e Partidário. O curso ofertado pela Escola Judiciária será ministrado nos dias 28 e 29, no período matutino e noturno, e no dia primeiro de julho, somente no período da manhã.

Veja a íntegra da pauta da sessão de julgamento do TER desta quinta-feira (29) às 18h

ROTEIRO DE SESSÃO PLENÁRIA

SESSÃO ORDINÁRIA Nº 7.281 - DIA 29 DE JUNHO DE 2006

01 - LEITURA DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA Nº 7.280 DE 27/06/2006

02 – EXPEDIENTES

03 - ASSINATURA DE ACÓRDÃOS

ACÓRDÃO N° 15.698/2006 REF. AO PROCESSO N° 1638/2006 – CLASSE V

ACÓRDÃO N° 15.699/2006 REF. AO PROCESSO Nº 523/2006 - CLASSE XI

04 - JULGAMENTO DE MATÉRIA ELEITORAL

4.1 - PROCESSO Nº 1.645/2006 - CLASSE V (CONCLUSÃO DO JULGAMENTO ADIADO)

RECURSO ELEITORAL - CUIABÁ - REFERENTE AO PROCESSO Nº 25/2005 DA 1ª ZONA ELEITORAL (CUIABÁ/MT)

RECORRENTE: EMANUEL PINHEIRO E DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PL DE CUIABÁ ADVOGADOS: DRS. LUIZ ANTÔNIO PÔSSAS DE CARVALHO E LUCIANA BORGES MOURA



ADVOGADO: DR. ANTÔNIO PINHEIRO ESPÓSITO

RECORRIDO: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PDT DE CUIABÁ

ADVOGADOS: DRS. ROGER FERNANDES E DJANIR AMÉRICO BRASILIENSE

RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ PIRES DA CUNHA (Votou pela rejeição da preliminar argüida e no mérito negar provimento ao Recurso)

Ordem de Votação

1º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho (COM VISTA)

2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes (aguardou)

3º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos (aguardou)

4º Vogal – Exmª. Srª. Dr.ª Marilsen Andrade Adário (aguardou)

5º Vogal – Exmo. Sr. Des. José Silvério Gomes (acompanhou o Relator)

4.2 - PROCESSO Nº 519/2006 - CLASSE XI (JULGAMENTO ADIADO) REPRESENTAÇÃO

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL - 6ª ZONA - CÁCERES/MT

REPRESENTADO: JUÍZO ELEITORAL DA 6ª ZONA - CÁCERES/MT

RELATOR: EXMO. SR. DR. RENATO CÉSAR VIANNA GOMES

Ordem de Votação

1º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos

2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Antonio Horácio da Silva Neto

3º Vogal – Exmo. Sr. Des. José Silvério Gomes

4º Vogal – Exmo. Sr. Dr. José Pires da Cunha

5º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho

05 - JULGAMENTO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA

5.1 – PROCESSO N° 1.228/2006 – CLASSE XIV (CONCLUSÃO DO JULGAMENTO ADIADO)

DESIGNAÇÃO DE JUÍZES ELEITORAIS PARA JURISDICIONAREM A 10ª E 46ª ZONAS ELEITORAIS DE RONDONÓPOLIS - MT

RELATOR: EXMO. SR. DES. A. BITAR FILHO (Votou pela designação do Dr. Leonir Lídio Luvizon – Juiz Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis, para jurisdicionar a 10ª Zona Eleitoral – Rondonópolis/MT, com efeitos a partir de 22.06.2006, precedida da dispensa do Dr. Luiz Antônio Sari e da Dr.ª Maria Mazarelo Farias Pinto – Juíza Titular da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis, para jurisdicionar a 46ª Zona Eleitoral – Rondonópolis/MT, com efeitos a partir de 23.06.2006, precedida da dispensa do Dr. Paulo Roberto da Silva Pedroso.)

Ordem de Votação

1º Vogal – Exmo. Sr. Des. José Silvério Gomes (acompanhou o Relator)

2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. José Pires da Cunha (acompanhou o Relator)

3º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho (COM VISTA)

4º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes (aguardou)

5º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos (aguardou)

6º Vogal – Exmª. Srª Dr.ª Marilsen Andrade Adário (aguardou)

5.2 - PROCESSO Nº 1094/2006 - Classe XV

DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO APURADORA DAS ELEIÇÕES DE 2006

RELATOR: Exmo. Sr. Des. JOSE SILVERIO GOMES

Ordem de Votação

1º Vogal – Exmo. Sr. Des. José Silvério Gomes

2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. José Pires da Cunha

3º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho

4º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes

5º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos

6º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Antonio Horácio da Silva Neto

5.3 - PROCESSO Nº 1256//2006 - CLASSE XIV

PEDIDO DE REQUISIÇÃO DA SRA. SILVANA MARIA DE LIMA PARA PRESTAR SERVIÇOS PARA O T.R.E/MT

REQUERENTE: DIRETOR-GERAL DO TRE/MT

RELATOR: EXMO. SR. DES. A. BITAR FILHO

Ordem de Votação

1º Vogal – Exmo. Sr. Des. José Silvério Gomes

2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. José Pires da Cunha

3º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho

4º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes

5º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos

6º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Antonio Horácio da Silva Neto





Fonte: Da Assessoria

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