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Economia
Terça - 20 de Junho de 2006 às 13:27
Por: Ubiratan Braga

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Operacionalização das linhas de crédito para a instalação de usinas para a produção e refinamento de biocombustíveis, com capacidade produtiva de 80 a 8.000 litros por dia”. Este é o fundamento do projeto de lei complementar apresentado pelo deputado José Riva (PP) que acrescenta o inciso XVI ao Art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso SA – o MT Fomento.

Riva baseia a inclusão desta prerrogativa como indutor de sustentabilidade econômica. “A adição de biocombustíveis ao óleo diesel, mais que uma promessa futura, é uma realidade que movimenta veículos em todo o nosso Estado. Com um potencial imenso, Mato Grosso tem na produção do chamado “biodiesel” uma possível redenção para os assentamentos, que, produzindo óleo em pequenas propriedades, terão grandes possibilidades de se firmarem economicamente e conseguirem auto-sustentabilidade”, argumenta.

Conforme Riva, a produção de grãos pode ser implementada de qualidade e valor, possibilitando a venda não apenas das sementes, mas também o esmagamento para a produção do óleo. “Inclusive o refinamento do mesmo, separando a glicerina e gerando mais emprego e renda para os assentamentos e pequenos produtores”, acrescenta.

Riva, parlamentar progressista, autor da lei que criou a política de incentivo da cadeia produtiva do biodiesel, informa que apesar das grandes possibilidades de produção e refino de óleo combustível é crucial a participação do Poder Público. “Para a instalação das usinas esmagadores das sementes e refinadoras para a produção do biodiesel, por exemplo, é notório que deva haver a contribuição do governo abrindo oportunidade de financiar os projetos com linhas de crédito”, explica.

O projeto de lei complementar foi apresentado na sessão plenária do dia 14 de junho, aguarda deferimento dos parlamentares para ser enviado a sansão do governo do Estado.





Fonte: Da Assessoria

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