Mauro diz que ainda não conversou com procurador sobre determinação do TCE de paralisar obras de rotatória

Mesmo alegando que ainda não conhece o teor da determinação do Tribunal de Contas de Contas do Estado (TCE), que por meio do conselheiro Antônio Joaquim mandou o prefeito Mauro Mendes (PSB) suspender a autorização para a execução das obras da rotatória na Avenida Miguel Sutil – trecho de acesso ao novo empreendimento Cuiabá Plaza Shopping, o chefe do Executivo municipal de Cuiabá disse que irá cumprir a risca o que for determinado.

“Eu cheguei de Brasília e ainda não tive tempo de me reunir com o procurador para conhecer o teor do assunto, mas como executivo tenho que cumprir todas as determinações legais emanadas por quem quer que seja. Vamos observar isso, entender o conteúdo desta recomendação feita pelo TCE e se possível vamos adequar para que Cuiabá e o povo cuiabano não tenham prejuízo”, disse Mauro Mendes.

A medida cautelar do TCE proferida nesta quinta-feira (30) se refere a irregularidades no contrato com a empresa responsável pela obra. O documento está em desacordo com a análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) e não levou em consideração as ações da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo – FIFA 2014 (Secopa) e as exigências assumidas com a FIFA. As irregularidades geraram um processo de Representação Interna e a suspensão está mantida até o julgamento pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Ao aprovar o empreendimento, o CMDE analisou o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) onde frisou a importância da realização de obras de mobilidade viária, considerando o grande fluxo de automóveis e deslocamento de pessoas. Contudo, a Prefeitura de Cuiabá fez sugestões diferentes do que foi aprovado pelo conselho.

A falha foi considerada de natureza gravíssima, “uma vez que a alteração feita, além de desvirtuar o que realmente foi recomendado pelo CMDE, deixa a cargo da empresa Royal Brasil, Administração, Empreendimentos e Participações Ltda decidir acerca da melhor política viária a ser adotada no município, retirando da Administração Pública a sua competência”, afirmou o conselheiro na decisão. Antonio Joaquim ainda mencionou que todas as modificações foram realizadas sem qualquer justificativa técnica. Desse modo, a Prefeitura deveria ter determinado o cumprimento das recomendações, conforme o EIV.

Outro aspecto relevante para a suspensão é o fato de que a construção de uma rotatória, como consta no projeto apresentado pela empresa, contraria a política viária adotada pela própria Prefeitura de Cuiabá, a fim de atender às exigências da Matriz de Responsabilidades assumidas com a FIFA para os jogos da Copa do Mundo de 2014. Além de relator das contas de 2012 da Prefeitura de Cuiabá, o conselheiro ainda é relator permanente das contas da Secopa.