A Procuradoria Geral do Estado (PGE) requereu nesta quarta-feira (4.12) ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a realização de uma nova perícia para delimitar a divisa entre Mato Grosso e Pará.
O pedido foi feito pelo procurador Jenz Prochnow durante audiência marcada pelo deputado Valtenir Pereira (PROS) e que contou também com a presença do subprocurador Apolônio Callejas e do deputado Eliene Lima (PSD).
Na ocasião, o ministro se comprometeu a analisar as impugnações feitas pela PGE ao laudo pericial do Exército, que são objeto da Ação Civil Ordinária 714/2004 movida pela PGE e que tem Marco Aurélio como relator.
Jenz Prochow argumentou que há inconsistência no laudo do Exército pois o documento não respeitou a legislação da época, nem o decreto federal que reconheceu os limites da convenção de 1900 entre os dois estados.
“Pedimos para que seja reiterada a perícia, pois essa não foi esclarecedora, não respeitou documentos históricos nem respeitou qual era o rio mais navegável na época para analisar o limite entre os dois estados. Queremos que a perícia feita em 1900 seja considerada”, afirmou.
A perícia feita por Marechal Rondon foi homologada pelos estados através da legislação local. Em 1929 a União fez um decreto reconhecendo estes limites. No entanto, o Clube de Engenharia, responsável por fazer os mapas do país, tomou por base outro ponto de referência, que é uma longitude e uma latitude diferentes daquelas com as quais foi feito o mapa pela União.
“Pode ser feita uma nova perícia feita pelo Exército ou qualquer órgão que o ministro definir. Inclusive pedimos que, se for marcada uma audiência de instrução, seja tomado o depoimento do perito, dos assistentes técnicos”, reiterou Prochnow.
População
De acordo com o deputado Valtenir Pereira, a ideia da audiência com o ministro foi demonstrar que Mato Grosso tem interesse no assunto e quer assumir uma área que já vem cuidando.
Segundo ele, quem socorre a população do sul do Pará na área de saúde, na educação e em todas as áreas, são os prefeitos e os municípios de Mato Grosso, que estão mais bem estruturados.
“É uma questão de estabelecer a justiça. Existe um decreto de 1919 que já estabelece e define que os dois estados, na ocasião, concordaram com a divisão, homologado pelo governo federal e por circunstâncias outras o mapa saiu diferente disso. E é isso que nós queremos reestabelecer aquilo que foi definido em 1919”, justificou.
O parlamentar destaca ainda que há duas usinas hidrelétricas sendo construídas na região em que as duas casas de máquinas ficam no Pará. O deputado aponta claro prejuízo a Mato Grosso caso não sejam definidos novos contornos dos estados.
“Isso é fato gerador de imposto. Nós vamos ficar com o ônus do alagamento da maior parte e eles com o recolhimento. Quanto mais cedo nós reestabelecermos este parâmetro e esta divisa que foi feita em 1919 pelos dois estados, Mato Grosso vai ganhar bastante”, frisou.
Comentários