Deputado Sebastião Rezende quer mais respeito a deficientes

Projeto do parlamentar obriga os órgãos públicos a manterem acessos adequados às suas dependências as pessoas portadoras de deficiência.

Mesmo as Constituições Federal e Estadual garantirem ao cidadão o direito de ir e vir. Em Mato Grosso os deficientes físicos não têm essas garantias respeitadas, tanto pelo setor público, como pela iniciativa privada.

Para reverter esse quadro em todo o Estado, o deputado Sebastião Rezende (PPS), apresentou projeto de lei que obriga o atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais nas repartições públicas mato-grossenses. A proposta está na pauta de votação desta semana.

De acordo com o texto do projeto, os órgãos públicos estão obrigados a manterem adequados acessos às suas dependências, para fins de atendimento a pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção.

Porém, em caso de impossibilidade de adequação do local onde as pessoas devam concretizar atos ou negócios jurídicos, quer de interesse da administração, quer de cunho particular, o atendimento deverá ser imediatamente efetuado em outro local, compatível com a deficiência apresentada.

Segundo Rezende, o direito de “ir e vir” é princípio Constitucional, mas não está sendo respeitado. Para o parlamentar, há necessidade de o direito de igualdade seja restabelecido.

“Os cidadãos com dificuldades de locomoção, buscam soluções individuais. Muitos deles pedem ajuda a parentes, outros pagam acompanhante ou arriscam a própria integridade física se arrastando por degraus das edificações ou passando por caminhos menos recomendáveis”, observou Rezende.

O parlamentar lembrou ainda na justificativa do projeto que sempre foram impostas limitações às pessoas com dificuldades de locomoção. “As limitações sempre foram evidentes, principalmente em infra-estrutura física como, por exemplo, nas construções dos prédios de uso público. Isso acarreta flagrante exclusão social a estes cidadãos”, completou.