O barateamento das contas de luz promovido pelo governo federal começa a valer nesta quinta-feira (24), mas é só a partir do final de fevereiro que os consumidores brasileiros vão passar a sentir o efeito total da medida, informou o Ministério de Minas e Energia.
Isso acontece porque as 63 distribuidoras do país fecham em datas diferentes a leitura dos relógios que apontam o consumo de energia pelos clientes. Para grande parte dos brasileiros, o efeito da medida na conta que será recebida no mês de fevereiro vai ser parcial. A partir de 25 de fevereiro, porém, já será completo.
Anunciado em setembro e confirmado nesta quarta-feira (23) pela presidente Dilma Rousseff, o plano prevê desconto mínimo de 18% na conta de luz de residências e de até 32% na das indústrias. O projeto é uma das principais bandeiras do governo federal e visa dar mais competitividade à indústria nacional num momento em que a crise econômica internacional se agrava.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, comentou a projeção, presente na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta quinta, de que a queda no custo da energia no país, em 2013, será da ordem de 11%, menor do que o previsto pelo governo.
“A redução é de 20% para hoje e para sempre, é uma redução estrutural”, disse o ministro. Ele admitiu, porém, que a conta de luz dos brasileiros deve subir ainda em 2013, quando a Aneel votar o reajuste anual das distribuidoras.
Esse reajuste vai incluir, além da inflação dos últimos 12 meses, também os custos adicionais com o uso das termelétricas, por conta da queda no nível dos reservatórios no final de 2012.
Tesouro
De acordo com o governo, a redução nas contas de luz dos brasileiros vai custar, em 2013, R$ 8,46 bilhões aos cofres Tesouro Nacional. Esse dinheiro será depositado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que ficará responsável por financiar ações do governo, entre elas as medidas necessárias para promover o desconto na conta de luz.
Quando do anúncio do plano, em setembro, o governo já previa a necessidade de aporte de recursos na CDE, por conta da decisão de extinguir outros dois encargos, uma das medidas que resultam agora na queda no valor da energia. Na época, porém, o valor previsto era de R$ 3,3 bilhões.
O valor do aporte passou de R$ 3,3 bilhões para R$ 8,46 bilhões depois que as companhias de energia Cesp, Cemig e Copel decidiram não aceitar a proposta do governo para renovar concessões de parte de suas usinas hidrelétricas.
Com a negativa dessas empresas, controladas, respectivamente, pelos governos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, o governo ficou com uma quantidade menor de energia para baratear. Com isso, o desconto médio na conta de luz, previsto inicialmente em 20,2%, cairia para cerca de 16,7%.
Para manter o desconto prometido pela presidente – e até elevá-lo –, o governo precisou compensar, com recursos do Tesouro, a ausências das usinas da Cesp, Cemig e Copel.
Além disso, o governo adotou outras medidas, como a transferência para a CDE da responsabilidade por uma série de subsídios hoje pagos pelos consumidores. Entre eles estão subsídios de energia consumida na irrigação e para financiar fontes alternativas de energia. Só essa ação vai obrigar o Tesouro a depositar R$ 4,4 bilhões na conta da CDE em 2013.
De onde vem o dinheiro?
Ao contrário do que aconteceu em entrevistas anteriores do governo para esclarecer sobre o plano de energia, a desta quinta não contou com representante do Tesouro para explicar como o governo fará os aportes necessários para garantir a redução na conta de luz.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, os R$ 8,46 bilhões virão de um crédito que o Tesouro tem pelo financiamento da construção da usina hidrelétrica de Itaipu. Essa dívida vence apenas em 2023 e, segundo ele, soma hoje entre US$ 14 bilhões e US$ 15 bilhões.
O Tesouro não tem o dinheiro necessário para fazer o depósito. Por isso vai precisar antecipar o recebimento desses recursos. De acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, o Tesouro pode emitir títulos ou mesmo fazer empréstimo para cobrir a despesa, tudo lastreado nos créditos que Itaipu deve ao Tesouro.
“A solução foi alocar mais recursos do Tesouro nesse momento até que se tenha a devolução das usinas [de Cesp, Cemig e Copel]. Depois, os créditos de Itaipu não vão ser mais tão necessários”, disse Lobão.
O ministro negou que o governo esteja apenas fazendo uma troca de contas e que, no final, os consumidores brasileiros irão pagar o preço do corte na conta de luz, via Tesouro. Segundo ele, programas sociais e de incentivo à agricultura e a fontes de energia renováveis, antes pagas pelo consumidor via encargos que incidiam na tarifa, agora vão ser custeados pelo Orçamento da União.
“O contribuinte não vai pagar na conta de luz esses encargos que são sociais”, disse Lobão. “Obviamente, [o aporte do Tesouro] não vai para a conta do consumidor”, completou.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o Tesouro terá que fazer aportes mais altos na conta da CDE pelos próximos dois anos e meio – em 2014, inclusive, o valor deve superar os R$ 8,46 bilhões deste ano.
A partir de 2015, disse ele, essa conta tende a baixar. Um dos motivos é que o governo vai retomar as concessões das usinas de Cesp, Cemig e Copel, que não aderiram ao plano agora. Essas usinas serão relicitadas sob os mesmos critérios do plano, o que significa que a energia produzida por elas vai ficar mais barata.
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