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Repórter News - reporternews.com.br
Tecnologia
Quinta - 09 de Fevereiro de 2006 às 12:10

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Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou ontem que as concessionárias de telefonia fixa manifestaram na reunião o interesse em desenvolver alguns produtos e negócios específicos com a implantação da TV digital no País. No entanto, segundo Costa, elas não explicitaram quais seriam esses produtos.

Em entrevista após o encontro, o ministro explicou que, entre esse produtos, não pode estar a produção de programas de TV. Isso porque a Constituição restringe a produção de conteúdo a empresas que tenham pelo menos 70% de capital nacional estão autorizadas a produzir conteúdos de programas a serem transmitidos. "É o artigo que trata da exploração da radiodifusão no País", comentou.

Dessa forma, somente as concessionárias Telemar, Sercontel e CBTC poderiam tentar produzir conteúdo. "Mesmo assim, somente se a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) permitir", completou Hélio Costa, destacando que a necessidade de autorização da Anatel está expressa nos contratos de concessão de telefonia fixa que foram renovados por mais 20 anos no final do ano passado.

Hoje, o ministro voltará a tratar do tema TV digital em duas reuniões. Uma será feita com os representantes de 20 consórcios de universidades e empresas de software formados para agregar tecnologia ao padrão que vier a ser escolhido pelo Brasil. O governo está discutindo a escolha entre os modelos japonês, europeu e americano. A outra reunião do dia será com os representantes das operadoras de telefonia celular.

Questionado sobre reclamações feitas pelo presidente da Eletros, Paulo Saab, de que está tendo dificuldade para ser ouvido pelo governo sobre a definição do padrão de TV digital no Brasil, Costa se irritou durante a coletiva. "Ele já esteve no meu gabinete duas vezes. Se isso não é ser ouvido ele precisa consultar um especialista", afirmou o ministro. Os comentários do empresário foram feitos ontem, durante audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu a implantação da TV digital.





Fonte: Agência Estado

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