CDL protesta contra aumento de 25% no IPTU orquestrado por Galindo e espera que Mauro Mendes revogue

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) se posicionou contra o recém-aprovado projeto de autoria do Poder Executivo que aumentou em 25% o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Cuiabá.

Segundo Paulo Gasparoto, presidente da CDL, o aumento representa mais uma quebra do que havia sido acordado entre os empresários e o prefeito Chico Galindo (PTB). A esperança agora, segundo ele, é que prefeito eleito Mauro Mendes (PSB), revogue a lei que aumentou o imposto.

“Os empresários dos segmentos de Comércio não agüentam mais pagar impostos, como este. Esperamos que o prefeito eleito, Mauro Mendes, cumpra com suas promessas de campanha e revogue esta lei. Ele é do setor empresarial e sabe que não é aumentando a carga tributária que se resolve problemas de caixa, mas sim melhorando a eficácia na arrecadação e aprimorando a gestão”, pontua ele.

Gasparoto aponta que existe um imposto de 2% sobre os terrenos não edificados, percentual este cumulativo ano a ano, mas que a Prefeitura não se utiliza deste para fazer receita, demonstrando ineficácia na gestão da arrecadação.

Segundo registro da CDL Cuiabá, em 2010, o aumento, em certos casos, sobre a planta genérica foi de cerca de 300%. Com o protesto e mobilização realizados pela CDL Cuiabá o prefeito Chico Galindo acordou duas questões: redução de 30% no IPTU de 2011 e manutenção de igual valor para 2012. No entanto, o prefeito aumentou em cerca de 40% o valor do IPTU para 2011 e agora com esta lei de sua autoria e aprovada na Câmara, aumentou mais 25%.

O advogado da Entidade, Otacílio Peron, fala que está avaliando entrar com medidas judiciais para que não aconteça mais este aumento. “Além do aumento de 0,4 para 0,5 da alíquota do IPTU, resultando em 25% de aumento real sobre os valores de 2011, não está levando em conta o consagrado princípio constitucional de avaliar a capacidade contributiva dos contribuintes”.

Para o advogado Peron elevar o número de isenções de 25 mil para 50 mil e, paralelamente, aumentar a tributação sobre os imóveis com edificação, atingindo principalmente ao Comércio, “o grande pagador de IPTU”, é se equiparar negativamente ao governo federal – “mas no lugar de Bolsa Família, Bolsa IPTU”, disse ele, concluindo ainda que esta elevação no imposto não é condizente com a falta de estrutura básica ofertada pelo poder municipal.

Gasparoto lembrou ainda que nem a cidade tem demonstrações práticas da aplicação do dinheiro arrecadado com os últimos dois aumentos de IPTU para a capital mato-grossense, nem o prefeito Chico Galindo nunca foi transparente com as contas.

“A única explicação que o quase ex-prefeito conseguiu nos dar é a de que o aumento de IPTU em 2010 e 2011 serviu para cumprimento da folha salarial dos servidores públicos, quando na gestão de Wilson Santos, os salários foram sempre mantidos em dia e sem que houvesse qualquer incremento nos valores de IPTU. E o dinheiro arrecadado como IPTU deve, por lei, principalmente ser direcionado a serviços públicos municipais como iluminação, coleta de lixo, infraestrutura urbana, por exemplo”.